Aqui encontra-se os limites oficiais e atualizados de todas as Unidades de Conservação Federais, em shapefile ou kmz. -Acesse aqui
Limites da Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Aqui encontra-se os limites da ZA do Parnaso em shapefile ou kmz, bem como a Portaria nº 511, de 18 de agosto de 2021, que a regulamenta. - Acesse aqui
Em 13 de setembro de 2008, o presidente da República assinou, durante evento em Petrópolis, o decreto de ampliação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, que passou a ter 20.024 hectares. A incorporação das novas áreas represente um crescimento de 88% em relação à área anterior do Parque.
A importância da área do Parque Nacional da Serra dos Órgãos para a conservação da biodiversidade regional e seu papel na preservação de mananciais de abastecimento, além do potencial ecoturístico, estimularam a administração do PARNASO a iniciar estudo para avaliar a viabilidade de ampliação da área do parque.
Para garantir a qualidade técnica e o cumprimento da legislação, a equipe do PARNASO apresentou ao Ministério do Meio Ambiente o projeto “Parque Nacional da Serra dos Órgãos: ampliando a escala de conservação”, desenvolvido em parceria pelo PARNASO, o Instituto TerraNova e a Cooperativa Estruturar Meio Ambiente. O projeto foi aprovado e financiado pelo Ministério do Meio Ambiente através Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7 Subprograma Projetos Demonstrativos para a Mata Atlântica (PDA Mata Atlântica).
Após passar por consulta pública, a proposta de ampliação foi encaminhada à Administração Central do IBAMA, com vistas à publicação de decreto presidencial. A proposta prevê a incorporação de 8.990 hectares, o que representa uma ampliação de 84% em relação à área atual.
Conheça o diagnóstico das áreas potenciais para incorporação
Veja aqui o Relatório da Consulta Pública
A equipe técnica do PARNASO, a Cooperativa Estruturar Meio Ambiente e o Instituto Terra Nova desenvolveram estudo para ampliação da área do Parque Nacional da Serra dos Órgãos com financiamento do Ministério do Meio Ambiente através do edital PDA Mata Atlântica.
A Serra dos Órgãos é considerada área de extrema importância biológica e prioritária para conservação pelo Ministério do meio Ambiente e ocupa posição central no Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense e no Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar.
Apesar da importância para a conservação da biodiversidade, o PARNASO protegia uma área muito pequena. Seus 10.600 hectares eram insuficientes para proteger populações viáveis de algumas espécies que ocorrem em baixas densidades, principalmente grandes mamíferos. Animais como a onça-pintada (Panthera onca) e a anta (Tapirus terrestris) estão presumivelmente extintas na área do parque e outras como o queixada (Tayassu peccari) não são avistados há bastante tempo. O muriqui-do-sul ou mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides), o maior primata das Américas e listado entre os 25 primatas mais ameaçados do mundo, ainda tem no parque uma das únicas populações conhecidas no Estado do Rio de Janeiro (saiba mais sobre o Programa Muriqui).
Além da necessidade de proteger melhor espécies ameaçadas, a ampliação do parque deve evitar que a expansão desordenada das cidades do entorno reduza ainda mais os remanescentes florestais e interrompa o corredor de biodiversidade entre a Serra dos Órgãos e o Tinguá. O parque está inserido em quatro municípios cuja população total é de cerca de 700 mil habitantes e sofre grande pressão da urbanização. Petrópolis (cerca de 300 mil habitantes) e Teresópolis (cerca de 170 mil) já têm suas áreas urbanas ocupando o entorno imediato do parque. A região é um importante pólo turístico e atrai milhares de veranistas, além de constituir opção de moradia para pessoas que querem fugir da violência do Rio de Janeiro. A urbanização, com conversão de grandes sítios e chácaras em condomínios intensamente ocupados, está em processo acelerado em Petrópolis, Teresópolis e Guapimirim.
Este projeto surgiu por iniciativa da administração do PARNASO e por sugestão de membros do Conselho Gestor do PARNASO em função da insuficiência da área atual do parque para garantir a preservação dos atrativos naturais da região. O Conselho participou da formulação do projeto, sugerindo áreas potenciais para incorporação e atuando na solução de conflitos ambientais no entorno imediato. Está prevista também a atuação dos conselheiros em todas as fases do processo, garantindo o necessário controle social na elaboração da proposta.
A ampliação do PARNASO consolida a proteção integral da natureza no maior remanescente florestal do Estado do Rio de Janeiro, além de garantir a preservação de alguns dos principais atrativos turísticos da região, ação fundamental para garantir a sustentabilidade de uma das principais atividades econômicas da região.
O Plano de Manejo é o principal instrumento de planejamento e gestão de uma Unidade de Conservação. O Plano do PARNASO foi o primeiro do país elaborado pela equipe técnica da própria unidade de conservação, com acompanhamento da Diretoria de Unidades de Conservação de proteção Integral do ICMBio.
O Plano de Manejo do PARNASO foi publicado pela Portaria ICMBio 45/2008, de 21.07.2008, substituindo o antigo plano, elaborado em 1979. O processo de elaboração do novo plano passou por diversas etapas: um diagnóstico aprofundado da situação do PARNASO e da região está sendo elaborado com base em informações de pesquisadores, prefeitura e técnicos da região; em março foram realizadas reuniões abertas com as comunidades do entorno do PARNASO para levantar as impressões e expectativas da comunidade em relação à UC; no início de abril foi realizada a Oficina de Planejamento Participativo, que contou com a participação de representantes do poder público e órgãos de meio ambiente, da sociedade civil organizada, de empresas da região, e discutiu aspectos importantes do planejamento do parque.
O Plano de Manejo inclui um amplo diagnóstico ambiental do PARNASO e as ações necessárias para proteção e manejo do parque e região para um período de cinco anos e prevê ferramentas de monitoramento e adequação do planejamento, sendo um importante instrumento de gestão.
O monitoramento da implementação das ações é feito em reuniões periódicas e anualmente é divulgado relatório sobre as principais atividades e grau de implementação. Em 2008 (semestre I) 82% das atividades previstas foram integralmente realizadas e 12% parcialmente realizadas. Além disso, outras 66 atividades foram antecipadas em relação ao cronograma.
Em 2009, o ritmo de implementação foi mantido, com 84,6% das atividades realizadas e 10,4% parcialmente realizadas. Apenas 5% das atividades previstas não foram realizadas por motivos diversos, como alterações de prioridades ou falta de meios.
Acesse aqui os encartes do Plano de Manejo do PARNASO:
* Versão atualizada do Encarte 4 após modificações no Zoneamento aprovadas pela Portaria ICMBio nº 43/2009, que estabelece o zoneamento das áreas incorporadas ao PARNASO pelo Decreto s/n de 13.09.2008 e após revisão pontual aprovada pela Portaria ICMBio nº 586/2024.
Encarte 6 - Monitoramento da implementação
Saiba um pouco mais sobre os planos de manejo
A Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, estabelece em seu artigo 27, que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo que abranja a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
O Plano de Manejo é definido na Lei como “o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.”
Os Planos de Manejo para as Unidades de Conservação tiveram sua concepção, no Brasil, em 1977, no antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), um dos constituintes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O Primeiro Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos foi elaborado nesta época, tendo sido publicado em 1980.
