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De acordo com a Lei Federal nº 9985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), uma unidade de conservação é definida como sendo o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Ainda de acordo com o SNUC, existem as Unidades de Conservação de Proteção Integral, que possuem a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais e as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Categorias de Unidades de Conservação:
Proteção Integral:
Uso Sustentável:
Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlantica Central Fluminense´
O mosaico de unidades de conservação tem como objetivo integrar a gestão das Unidades de conservação, potencializando a capacidade de gestão dos diversos órgãos. A gestão por mosaico prevê o planejamento integrado de operações de fiscalização e monitoramento, prevenção e combate a incêndios florestais, entre outras atividades. A soma de esforços das equipes das diversas unidades integrantes e a utilização compartilhada da estruturada existente amplia o alcance das ações de gestão ambiental.
No dia 11 de dezembro de 2006 a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou a portaria nº 350 de 2006, que cria o Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense. A gestão por mosaico também é na Lei que cria o SNUC. Atualmente o Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense, inclui 35 unidades de conservação da região. São 5 UC federais, 7 estaduais, 16 municipais e 7 reservas particulares.
A Serra dos Órgãos é apontada pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das cinco áreas de extrema relevância para conservação na Mata Atlântica. Ocupa também posição central no Corredor da Serra do Mar e está inserida na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, decretada pela UNESCO.
O PARNASO é a Unidade de Conservação mais antiga, com maior estrutura e com maior capacidade operacional e de manejo da região. Apesar da importância para a conservação da biodiversidade, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos protege uma área muito pequena. Seus 10.527 hectares são insuficientes para proteger populações viáveis de algumas espécies que ocorrem em baixas densidades, principalmente grandes mamíferos.
As unidades incluídas no mosaico sâo as seguintes:
Tabela Geral e Contatos das Unidades de Conservação |
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Categoria Federal de Proteção Integral - Órgão Gestor: ICMBio |
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Parque Nacional da Serra dos Órgãos |
(21) 2152-1100 |
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Estação Ecológica da Guanabara |
(21) 2633-0079 |
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Reserva Biológica do Tinguá |
(21) 3767-7009 |
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Categoria Federal de Uso Sustentável - Órgão Gestor: ICMBio |
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Área de Proteção Ambiental Guapimirim |
(21) 2633-0079 |
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Área de Proteção Ambiental de Petropólis |
(24) 2222-1651 |
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Categoria Estadual de Proteção Integral - Órgão Gestor: INEA RJ |
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Estação Ecológica Paraíso |
(21) 2632-8209 |
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Parque Estadual dos Três Picos |
(21) 2649-6847 |
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Reserva Biológica Araras |
(24) 2225-9144 |
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Categoria Estadual de Uso Sustentável - Órgão Gestor: INEA RJ |
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Área de Proteção Ambiental Bacia dos Frades |
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Área de Proteção Ambiental Bacia do Macacu |
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Área de Proteção Ambiental Jacarandá |
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Área de Proteção Ambiental Macaé de Cima |
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Categoria Municipal de Proteção Integral |
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Estação Ecológica Monte das Flores |
(24) 2224-1986 |
São José do Vale do Rio Preto |
Monumento Natural da Pedra das Flores |
(24) 2224-1986 |
São José do Vale do Rio Preto |
Parque Natural Municipal da Araponga |
(24) 2224-1986 |
São José do Vale do Rio Preto |
Parque Natural Municipal da Taquara |
Duque de Caxias |
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Parque Natural Municipal Serra do Barbosão |
(21) 3749-1111 |
Tanguá |
Parque Natural Municipal de Petrópolis |
(24) 2246-8968 |
Petrópolis |
Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis |
(21) 3641-5870 |
Teresópolis |
Monumento Natural Pedra do Elefante |
(24) 2246-8968 |
Petrópolis |
Monumento Natural da Pedra do Colégio |
Cachoeiras de Macacu |
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Categoria Municipal de Uso Sustentável |
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APA Guapi-Guapiaçu |
(21) 2632-2412 |
Guapimirim |
APA Maravilha |
(24) 2224-1986 |
São José do Vale do Rio Preto |
APA Suruí |
(21) 2647-1214 |
Magé |
APA Estrela |
(21) 2647-1214 (21) 2647-1214 |
Magé |
APA Vale do Piabanha |
(24) 2257-3919 |
Areal |
APA Vale Fagundes |
(24) 2257-3919 |
Areal |
APA Lagoa do Morro Grande |
(24) 2257-3919 |
Areal |
Categoria Reserva Particular de Patrimônio Natural |
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CEC Tinguá |
Nova Iguaçu |
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El Nagual |
(21) 2630-2625 |
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Graziela Maciel Barroso |
Petrópolis |
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Querência |
Magé |
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Fazenda Suspiro |
(21) 2742-6888 |
Teresópolis |
Sítio Serra Negra |
(21) 9965 1298 |
Teresópolis |
Geraldo Hugo Nunes |
(21) 8854-3882 |
Magé |