Foi publicada no DOU a Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA N° 14, que exige o desembarque de tubarões e arraias com todas as nadadeiras naturalmente aderidas. Em breve o IBAMA deve publicar uma norma de controle na comercialização e transporte.
Essa norma é considerada uma importante medida de conservação desse grupo, outras deverão ser implementadas.
Importante ressaltar, dentre as medidas de conservação dos elasmobrânquios, o Brasil é um dos países proponentes da inclusão de três espécies de tubarões-martelo (Sphyrna lewini, S. zygaena e S. mokarran) no Apêndice II da CITES na próxima COP. Assim como co-proponente de outras espécies (Manta spp, Lamna nasus e Carcharhinus longimanus).
