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Solicitação de Autorização para Realização de Eventos nas Unidades de Conservação

Parque Nacional do Iguacu - Foto: Acervo Grupo Cataratas
O que é?
Procedimento administrativo destinado a emissão de Termo de Autorização de Uso para a realização de eventos nas unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.

Entende-se por evento: acontecimento social com finalidade, comercial ou não, comemorativa, esportiva, educacional, militar, religiosa ou cultural, programado, com objetivo, data, horário, tempo de duração e estimativa de público previamente estabelecidos.


Órgão responsável
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

Parque Nacional da Chapadados dos Veadeiros - Foto: Acervo Parna da Chapada dos Veadeiros
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.


Requisitos necessários para o solicitante:
Preenchimento de formulário de solicitação do evento no Portal do Cidadão. A autorização de uso poderá incidir pagamento de valor a ser calculado pelo ICMBio. Para realização dos cálculos, servidores utilizam a planilha disponível ao fim desta página, onde é possível inserir informações sobre o evento, como número de participantes, área a ser utilizada, entre outros, além da unidade de conservação desejada.

A antecedência mínima para protocolo das solicitações é de 100 (cem) dias da data de realização do evento.

A solicitação de autorização de eventos poderá ser feita por meio do portal de serviços Gov.br, clicando aqui.


Etapas para a realização deste serviço:

ETAPA 1

1. Título da etapa: Solicitação

2. Descrição da etapa: Preenchimento do formulário de solicitação do evento por parte do interessado

3. Tempo de duração da etapa: não estimado

4. Documentação necessária: Descrição da proposta, dados do solicitante (CPF e/ou CNPJ, endereço, identidade, telefone de contato etc.) e informações complementares de caracterização do evento.
 

ETAPA 2: Análise Técnica

5. Descrição da etapa: Análise do pedido, considerações, revisões da solicitação e prosseguimento ou não da autorização.

6. Tempo de duração da etapa: Até 30 dias para solicitações diversas e 45 quando incidir em áreas de populações tradicionais ou com concessão de uso público.

Flona Silvania - Foto: Bruno BimbatoETAPA 3: Pagamento da GRU

7. Descrição da etapa: Cálculo e emissão da GRU para os casos em que incidir cobrança. A necessidade de pagamento será informada diretamente pelo Portal.

8. Tempo de duração da etapa: O pagamento deverá ser realizado em até 07 dias antes do evento e anexado o comprovante no Portal.

9. Documentação necessária: Comprovante de pagamento.

10. Custos: Quando incidir cobrança, a base de cálculo será pelos valores previstos na Portaria n° 547 de 27 de setembro de 2019 e suas atualizações e caso não previsto em Portaria, o valor será calculado via tabela de cálculo para a realização de eventos em unidades de conservação.


Contato do serviço para dúvidas
Divisão de Ordenamento e Autorização para Visitação – (61) 2028-9085
dovis.cgeup@icmbio.gov.br – Dúvidas diversas

Coordenação de Arrecadação
arrecadacao@icmbio.gov.br – Dúvidas relativas ao pagamento da GRU


Palavras-chave
Eventos. Unidades de Conservação. Parque Nacional. Floresta Nacional. Reserva Extrativista. Reserva Biológica. Monumento Natural. Estação Ecológica. Refúgio de Vida Silvestre. Área de Relevante Interesse Ecológico. ICMBio. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade


Legislação relacionada ao serviço
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5/2019/GABIN/ICMBIO, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
registrado em:
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