A Instrução Normativa 154/07 instituiu o SISBIO – Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade. Todas as solicitações de pesquisa devem ser feitas através do SISBIO.
O Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos estabelece normas e procedimentos para o desenvolvimento de pesquisa na unidade. As orientações para os pesquisadores foram reunidas na Cartilha do Pesquisador.
PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO
A IN 154/07 regulamenta as seguintes atividades, com finalidade científica ou didática (no âmbito do ensino superior):
I - coleta de material biológico;
II - captura ou marcação de animais silvestres in situ;
III - manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro;
IV - transporte de material biológico;
V - recebimento e envio de material biológico ao exterior; e,
VI - realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.
Para submeter uma solicitação de autorização para a realização de quaisquer uma das atividades descritas acima, o pesquisador deverá:
1) cadastrar no sisbio (www.icmbio.gov.br/sisbio) e manter atualizados os seguintes dados:
a) nome, CPF, endereço para correspondência e endereço eletrônico;
b) identificação da instituição científica à qual está vinculado ou pela qual foi indicado;e,
c) currículo na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
2) cadastrar projeto de pesquisa contendo objetivos, descrição das atividades a serem executadas, metodologias, indicação dos táxons que serão coletados, capturados, marcados ou transportados, indicação do destino previsto para o material coletado, indicação das áreas, épocas escolhidas, se haverá acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, assim como outras informações pertinentes a atividade a ser executada; e,
3) informar nome e CPF dos membros da sua equipe, que constarão na autorização.
No caso de pesquisa no PARNASO, a equipe da Unidade de Conservação avalia o pedido considerando os seguintes aspectos:
- se a pesquisa é relevante para o manejo da Unidade, podendo-se utilizar os seus resultados;
- se está garantida a integridade do ecossistema com a condução da pesquisa;
- se há disponibilidade de infra-estrutura e equipamentos da Unidade para as atividades previstas, bem como possibilidade de acompanhamento eficiente das atividades dos pesquisadores.
No caso de projetos com participação de pesquisadores estrangeiros, os trâmites incluem uma autorização expedida pelo CNPq.
