ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS

Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano 2013 (dois mil e treze), 31 representantes das entidades integrantes do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (CONPARNASO) e mais 17 convidados, conforme lista de presença em anexo, estiveram reunidos, na sede do PARNASO, município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. A reunião foi convocada através do Ofício Circular nº 41/2013-PARNASO, de 7 de fevereiro de 2013, expedido pela Chefe Substituta do PARNASO, Ana Elisa da Faria Bacelar Schitinni, para discutir os seguintes pontos de pauta: 1) Relato das atividades do PARNASO em 2012; 2) formação da Câmara Técnica de Integração APA Petrópolis/PARNASO; 3) Informes das Câmaras Técnicas; 4) Assuntos Gerais e Oficina para elaboração do Plano de Comunicação do CONPARNASO para o ano de 2013 (parte da tarde). 
O presidente do CONPARNASO, Leandro Goulart, deu início à reunião, agradecendo a presença de todos. Em seguida cedeu palavra para o secretário (Henrique Carregal) e o subsecretário (Eduardo Mielke) de Turismo do município de Teresópolis. O secretário anunciou que o PARNASO é prioridade nos planos de turismo para Teresópolis e que a cidade será trabalhada como destino de saúde. Eduardo disse que os seus alunos da UERJ-Turismo, localizada na cidade, estão a disposição para trabalhos de campo e projetos diversos. Falou das estações de turismo que promoverá em que eventos deverão incluir o PARNASO. Informou que possui experiência em Turismo de base Comunitária e que poderá ajudar muito no projeto “Caminhos da Serra” e outros projetos do parque. Com o objetivo de elaborar diversos trabalhos em parceria entre a secretaria e o PARNASO marcou reunião para o dia 27 de fevereiro às 10h. 
Passou-se então para o primeiro ponto de pauta: o presidente do CONPARNASO informou a quantidade de servidores permanentes, descreveu os contratos e serviços com as empresas Quality, Lince e Angel´s, COMTEC e Hope. Além dos contratos de mitigação de danos com a CRT. No total são 165 colaboradores, sendo 19 servidores, 77 terceirizados, 35 brigadistas temporários, 24 da Hope e 10 da CRT. O chefe do parque também apresentou os valores de gastos com eletricidade (R$ 86 mil), telefonia (R$ 52 mil), COMTEC (R$ 84 mil), Angel´s (497 mil) e vigilância (R$ 941 mil). Somando R$ 1.973.984. Leandro explicou que isso não inclui os pagamentos de funcionários públicos que é realizado diretamente pelo Governo Federal. Além disso, Leandro falou do material de consumo: BR Supply (R$ 11,5 mil) e Ticket Car (R$ 64,5 mil) utilizados para equipamentos e manutenção e combustível de veículos. O presidente do conselho apresentou gráficos de comparação de execução desde 2010 e de arrecadação desde 2008. Finalmente Leandro ressaltou as ações estratégicas de 2012: Caminhos da Serra, reforma do alojamento, redelimitação, parques da copa, reforma da pousada e aumento do quadro funcional. Entre as prioridades para 2013 temos as audiências públicas de redelimitação, a implantação do projeto Caminhos da Serra – prioridade absoluta, o aumento de pesquisas, a revisão do Plano de Manejo e a regularização fundiária. No final Leandro enfatizou a meta de aumentar a participação dos conselheiros nas reuniões. 
Leandro apresentou também o relatório do setor de proteção. A coordenadora Ana Elisa se encontra de férias. Destacou a mudança de foco na zona de amortecimento devido principalmente à Lei Complementar 140/11. Apontou as áreas estratégicas para fiscalização e apontou os principais problemas atacados em 2012: ordenamento no Morin e ocupações em Santo Aleixo. Eraldo de El Nagual (AIDEIA) agradeceu as ações em Santo Aleixo e ressaltou a necessidade da presença constante da fiscalização, até para a população saber que existe preocupação e controle. Viviane Lundi, do setor de fiscalização do PARNASO, disse que essa é realmente a intenção, mas que existem poucos fiscais e que alguns estão em via de aposentadoria. Leandro argumentou que cativeiro ilegal de aves deixou de ser foco. Explicou que algumas práticas devem ser solucionadas como problema cultural e não com a repressão – “regras” devem ser trabalhadas de forma informativa e educativa e não repressiva. O setor de fiscalização mostrou o trabalho de controle à caça com a demolição de ranchos. Leandro disse que houve um aumento das atividades de campo e lamentou a falta de operações integradas no ano. Leandro falou do I Encontro de Proteção do MCF que teve mais de 60 participantes o organizou operações integradas para 2013. Falou da importância da aproximação com o MPF, INEA e secretarias municipais. Segundo o chefe do PARNASO as principais discussões no Encontro foram o “nexo causal” em que a UC poderá ser considerada envolvida em vários tipos de crimes ambientais e ressaltou novamente a questão da “regra”. Quanto aos incêndios, o setor festejou que 2012 teve poucas ocorrências. Luiz Felipe Pimentel explicou que foi um inverno úmido, mas que 2011 teve muitos incêndios e foi extremamente problemático. Pimentel falou também que houve excepcionalmente um incêndio de maior porte em fevereiro, fato que raramente acontece. Iniciou-se uma discussão na plenária em que Jean Charles (Instituto Samabaia) disse que existe a cultura de provocar fogo de propósito e que a Educação Ambiental necessita ser diretamente direcionada para a questão do fogo. Marcus disse que o assunto é sempre abordado nos eventos, mas que não existe projeto específico. Robson Silva (Bonfim) reclamou também de maior eficiência na prevenção de incêndios em sua região e que existem criminosos que colocam fogo de propósito, mesmo logo após uma operação de combate. Pimentel disse que tentaram pegar um indivíduo com uma tocha provocando fogo. Professora Esmeralda Collares disse que existe preocupação de Educação Ambiental direcionada para a questão do fogo, mas concordou em maiores investimentos. Maria Lúcia Porto defendeu a criação de brigadas voluntárias nas comunidades. Robson solicitou novamente mais mobilização. Breno Herrera defendeu também um projeto de criação de brigadas voluntárias nas comunidades junto às associações. José Carlos Porto disse que existe a possibilidade de conseguir recursos dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Piabanha e Guanabara – para projetos de combate a incêndios florestais e mobilização comunitária. Thiago do CBMERJ-Florestal disse que bombeiros, brigadistas e voluntários necessitam trabalhar juntos e que a instituição possui ótimos equipamentos, até helicóptero. Veículo que vem sendo usado sempre que solicitado e necessário. 
Em seguida, Cecília Cronemberger, coordenadora de Manejo e Biodiversidade, apontou o aumento da pesquisa desde 1996. Em 2012 foram 91 novas autorizações de pesquisa, fato que colocou o PARNASO em 3° lugar entre os parques nacionais. Cecília falou das pesquisas com apoio da DIBIO e de outras. A coordenadora enfatizou os projetos PIBIC em 2012 e a produção científica com cinco monografias e 19 resumos para congressos e destacou o 3° lugar no seminário de pesquisas do ICMBio. Sobre o inventário de mamíferos, Cecília explicou o uso de armadilhas fotográficas e a localização dos pontos amostrais. Sobre o monitoramento de campos de altitude em parceria com o US Forest Service, a coordenadora destacou a instalação de 40 sensores de temperatura. Disse ser um ecossistema muito sensível e exclusivo. Para o turismo existe especial preocupação com os quatis e as latas de lixo. Um aluno está se concentrando no estudo da produtividade da serapilheira e dois trabalharam no controle de espécies exóticas. Finalmente, Cecília falou do Encontro de Pesquisadores.  O 10º Encontro de Pesquisadores aconteceu nos dias 28 a 30/11, com a participação de 94 pessoas. 
Em seguida, o presidente do CONPARNASO convidou o coordenador do Setor de Educação Ambiental, Marcus Machado Gomes, para iniciar sua apresentação. Marcus demonstrou a situação do CONPARNASO em 2012. Foram seis reuniões ordinárias: três em Teresópolis, uma em Magé, uma em Petrópolis e uma em Guapimirim. A média de frequência ficou em 17 conselheiros por reunião (66% dos votantes). Marcus falou também do conteúdo das reuniões. Logo em seguida, o coordenador de Educação Ambiental apresentou os eventos educativos de 2012 que envolveram 1600 pessoas. Realizou a apresentação dos resultados do 4º Encontro de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos com o tema Cidadania e Sustentabilidade – Pelo Equilíbrio Ambiental e Justiça Social, realizado nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2012. Coordenado pela Câmara Técnica de Educação Ambiental do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Com as seguintes atividades: Mesa Redonda, Oficinas, Apresentação de trabalhos, Mostra Pedagógica, Música e Arte. O Encontro teve 130 inscritos. Marcus disse que um destaque foi o Ecocine, projeto que deverá ter continuidade. Alessandro Rifan, do INEA, defendeu a importância de atividades de educação e comunicação. Marcus enfatizou as visitas escolares no ano. Outras atividades apontadas pelo coordenador foram a participação em cursos externos, os preparativos para o VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, a participação na Cúpula dos Povos na Rio+20 e o 4° Encontro de Comunidades do Mosaico Central Fluminense em Lumiar. O setor de Educação Ambiental terminou divulgando os contatos para visitas escolares: (21) 2152-1117 e visitaescolarparnaso@icmbio.gov.br.
Em seguida, Alex Amorim foi convidado para representar o setor de Uso Público. Apontou os objetivos e resultados esperados. O principal é preparar o parque para receber visitantes e sensibilizar a população para a importância da conservação. Alex disse que necessitamos promover a visitação controlada, segura, com impactos minimizados e com público satisfeito. Alex apontou o histórico da visitação desde 1992. 2012 foi o recorde de visitação com quase 140 mil pessoas. Apontou tabelas com a visitação da Travessia, Pedra do Sino e Açu entre outras.  Em 2012, 2498 pessoas realizaram a Travessia e 508 foram ao Dedo de Deus – centenário da primeira chegada ao pico. A sede de Teresópolis continua sendo disparadamente a mais visitada e houve importante aumento da visitação na sede de Petrópolis. A maioria considera a qualidade da visitação boa. Apenas 13% dos visitantes foram de fora do Estado. Leandro chamou a atenção para a nova trilha suspensa sendo instalada na sede de Guapimirim – segundo ele grande presente para os 300 anos da capela. Falou também da energia alternativa sendo instalada nos abrigos. Alex, finalmente, destacou o trabalho de atualização do site.
Houve pequeno debate sobre a audiência pública a ser realizada em breve no Bonfim e na Barreira, visando a regularização fundiária da UC. Um Termo de compromisso está em andamento com a comunidade do Bonfim.
Representante da Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis, Carlos Alexandre, defendeu operação para cuidar da situação de despejo de lixo no Caxambu em parceria com o PARNASO. Viviane disse que trabalharia o assunto.
A vaga de representante da sociedade civil para o PARNASO no conselho do Mosaico Central Fluminense foi eleita. A instituição Brasil Rural ocupará essa função. Breno Herrera falou da extrema importância dessa representação em que o PARNASO é a UC mais bem estruturada de um Mosaico muito reconhecido e com mais de 30 UC na composição. Instituto Samambaia solicitou ser suplente da representação. As instituições tiveram apoio total da plenária. 
Francisco Pontes de Miranda, trabalhando no apoio ao Conselho, apresentou a proposta de criação de um Núcleo de Gestão Compartilhada entre a APA Petrópolis e o PARNASO. Breno Herrera falou dos resultados positivos da integração entre a APA Guapimirim e a ESEC Guanabara. Disse que o fato criou agilidade e eficiência. Explicou que unidades de Proteção Integral com APA no entorno devem sempre trabalhar de forma unificada e que a APA Petrópolis praticamente cerca o parque e que os impactos e projetos são muito relacionados. Bernardo, representante da APA Petrópolis, enfatizou que tanto a APA quanto o PARNASO beneficiarão muito. Francisco explicou que muitos conselheiros da APA são também do CONPARNASO e defendeu que uma Câmara Técnica de preparativos para essa integração fosse formado. A plenária concordou e a CT foi então formada com a seguinte composição: Instituto Samambaia, Secretaria de Meio Ambiente de Magé, Associação de Amigos e Cidadãos de Guapimirim, Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis, Secretaria de Educação de Petrópolis, Associação de Produtores Rurais do Bonfim, AIDEIA, APN, Comitê Piabanha, Rádio Brasil Rural, além de Breno Herera e Yemen Vieira. O coordenador da CT é Francisco Pontes de Miranda. A próxima etapa será a apresentação e a aprovação da proposta para o conselho da APA Petrópolis e em breve a CT será convocada para início dos trabalhos. As equipes das duas UC também deverão estar integradas no processo.
Para terminar, Francisco apontou as demandas de cursos de capacitação a serem realizados em 2013. Ficou estabelecido um prazo até 1 de março para que todos manifestem seus interesses em cursos. Até agora os mais solicitados são de elaboração de projetos e bioconstrução e o horário preferido é as quartas após as reuniões do CONPARNASO. Eraldo disse que está promovendo um curso de bioconstrução em El Nagual e solicitou a divulgação. Rosayni Batalha da Brasil Rural falou da possibilidade de se promover um Lato Sensu na área de formação de Analista Ambiental. Breno Herrera disse que não é impossível, mas que o processo é complexo e Esmeralda Collares argumentou que é necessário parceria com Universidade reconhecida pelo MEC.

A reunião foi dada por encerrada às 13:15 horas. 

Francisco Pontes de Miranda Ferreira

Leandro do Nascimento Goulart
Presidente do CONPARNASO