ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS

Aos 10 (dez) dias do mês de outubro do ano 2012 (dois mil e doze), 11 representantes das entidades integrantes do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (CONPARNASO) e mais 15 convidados, conforme lista de presença em anexo, estiveram reunidos, na Sede Guapimirim do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Estrada Rio-Teresópolis Km 98, município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro. A reunião foi convocada através do Ofício Circular nº 404/2012-PARNASO, de 03 de outubro de 2012, expedido pelo Chefe do PARNASO, Leandro do Nascimento Goulart, para discutir os seguintes pontos de pauta: 1) Apresentação do Relatório da Expedição Caminhos da Serra do Mar; 2) Apresentação do Projeto das placas de sinalização, das trilhas do PARNASO e Zona de Amortecimento; 3) Apresentação da proposta do TAC Bonfim, para efeito de redelimitação; 4) Informes das Câmaras Técnicas e 5) Assuntos Gerais. O presidente do CONPARNASO iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos e leu a pauta da reunião. A Ata da última reunião foi aprovada por unanimidade. Passou-se então, para o primeiro ponto de pauta 1) Apresentação do relatório da Expedição Caminhos da Serra do Mar, o presidente do CONPARNASO iniciou a sua fala, apresentando primeiramente os objetivos do projeto Caminhos da Serra do Mar que são: Abrir a visitação ordenada de uma série de trilhas da Serra do Mar, envolvendo o PARNASO, Petrópolis, APA Petrópolis e APA Macaé de Cima; Coibir,  por intermédio da visitação, a prática de crimes ambientais; Favorecer o ordenamento territorial, nas localidades por onde os caminhos da Serra do Mar passarem; Integrar as comunidades do entorno com a gestão das UCs e favorecer a geração de renda (transporte, hospedagem, artesanato e etc.). Descrição das trilhas: Trilha Caminho do Ouro distancia: aproximadamente 5600 metros, desnível: +820 metros, grau de dificuldade: leve superior e duração aproximada da trilha: 03:30 h.  Trilha Cobiçado Ventania: aproximadamente 11.100 metros, desnível: -3 metros, grau de dificuldade: pesado e duração aproximada da trilha: 7:30 h. Trilha Uricanal: distancia: 5.811 metros, desnível: + 216, grau de dificuldade: leve superior e duração aproximada da trilha: 04:00h. Principais problemas encontrados: Lixo – um dos principais problemas identificados foi a grande presença de lixo nas Zonas de Interstício, principalmente no início e final do Caminho do Ouro e para solucionarmos esses problemas deverão ser realizadas ações voluntárias e trabalhos de educação ambiental, além de articulação com a prefeitura para a instalação de eco pontos e maior regularidade na coleta de lixo; Esgoto – também no Caminho do Ouro observamos uma grande quantidade de esgoto sendo lançado diretamente no rio e faz-se necessária uma articulação com a Prefeitura de Petrópolis e com o Ministério Público Federal a fim de buscar soluções para esse problema. Uma das alternativas seria a construção de fossas nas residências com incentivo municipal ou a instalação de biodigestores. Animais silvestres em cativeiro – Na Rua Pedro Ivo, no bairro do Morin, observamos muitas aves silvestres em cativeiro doméstico. Neste ponto faz-se necessária a realização de campanha de entrega voluntária pela equipe de Educação Ambiental da UC e posteriormente ações de fiscalização visando coibir essas práticas no local. Animais exóticos dentro da UC – No alto do Ventania e na subida do Cobiçado observamos a presença de bovinos pastando, dentro do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Esses animais provavelmente entram pelo bairro do Caxambu, Petrópolis e sobem pela trilha até o interior da UC. Além de danificarem a trilha pelo pisoteio são animais exóticos que afugentam a fauna local. Nestes pontos faz-se necessária a instalação de tronqueiras e mata burro, visando evitarmos a entrada dos animais. Além disso, os animais que estão dentro da UC devem ser capturados e entregues para os seus donos. Caça – em quase todo o trecho da travessia Cobiçado Ventania e em alguns pontos da Trilha Uricanal observamos vestígios de caçadores e ranchos de caça. Acreditamos que a presença de caminhantes nestes trechos inibirá esse tipo de prática, que não condiz com as normas da Unidade de Conservação. A presença da equipe de fiscalização da UC nestes trechos também será fundamental para coibir essa prática. Uma das ideias do projeto é a permissão de acampamento dos caminhantes em locais que são utilizados para acampamento de caça e que já foram descritos anteriormente em cada trecho. Próximos passos: criar grupos de voluntários – outubro de 2012 – criar equipe de voluntários interessados em sanar alguns dos problemas identificados na expedição. Esse grupo deverá ser composto por servidores do PARNASO, membros do CONPARNASO, sociedade civil e outros, e será responsável pela coordenação dos trabalhos de educação ambiental nas zonas de interstício. Vídeo da expedição – outubro de 2012 – Lançamento do vídeo produzido pela TV Mosaico como documentário da 1ª Expedição Oficial dos Caminhos da Serra do Mar. Vídeo de divulgação – Novembro de 2012 – Lançamento do vídeo de divulgação dos Caminhos da Serra do Mar, produzido pela equipe da TV Mosaico, e com duração aproximadamente de 5 minutos. Folder – novembro de 2012 – Confecção de folder de divulgação dos Caminhos da Serra do Mar em tamanho A4 contendo no mínimo as seguintes informações: Mapa Geral do primeiro núcleo (artístico), fotos de divulgação dos trechos, texto explicativo sobre o que são os caminhos, patrocinadores e executores. Sinalização – entre novembro de 2012 e abril de 2013. Elaboração dos layouts das placas que serão utilizadas em todo o percurso dos Caminhos da Serra do Mar até novembro de 2012 e instalação das placas e projeto de sinalização rústica até abril de 2013. 2º Núcleo – parque Estadual dos Três Picos – entre novembro de 2012 e abril de 2013. Realizar, juntamente com a equipe do Parque Estadual dos Três Picos a identificação da malha de trilhas da Unidade de Conservação, visando a implantação do 2º Núcleo do Caminhos da Serra do Mar. Facilitadores – Abril de 2013 – Implantação dos facilitadores descritos neste relatório, identificados durante a 1ª Expedição oficial dos Caminhos da Serra do Mar. Água potável – abril de 2013 – Viabilizar a análise da potabilidade dos pontos de água, identificados na 1ª Expedição oficial dos Caminhos da Serra do Mar, incluindo também os pontos existentes na travessia Petrópolis-Teresópolis. Guia – Abril de 2013 – Produção de um guia de bolso e digital sobre o primeiro núcleo dos Caminhos da Serra do Mar em tamanho A2 contendo descrição completa das trilhas, fotos, mapa completo do núcleo incluindo espaço para carimbo e fotos do caminhante, parceiros, patrocinadores e executores. Abertura Oficial – 22 a 27 de abril de 2013 – do primeiro núcleo dos Caminhos da Serra do Mar, com a realização de todo o caminho pela equipe organizadora e convidados, para esta abertura oficial será necessária hospedagem e confecção de uma camisa para o evento. Definição do 2º núcleo – junho de 2013 – Definição do traçado do 2º núcleo dos caminhos da Serra do Mar. Realizar a 2ª expedição oficial dos Caminhos da Serra do Mar – setembro de 2013, no núcleo Três Picos.  Finalizado esse ponto da pauta, passou-se então, para o segundo ponto de pauta, 2) Apresentação do Projeto das placas de sinalização, das trilhas do PARNASO, o presidente do CONPARNASO convidou o Alex Amorim do Setor de Uso Público, para iniciar sua apresentação. Projeto de sinalização de limites do parque – Santo Aleixo – Elaboração do texto das placas e layout; Locais conflitantes, entrar em contato com a comunidade do entorno. Escolher local para a instalação das placas. Atrativos em Santo Aleixo dentro do PARNASO: Pico Maior de Magé, passagem por propriedade particular (Floresta do Pico), pouca visitação, apenas histórico de visitação por clubes excursionistas; Pico do Itacolomi/Pedra Mãe, acesso pela CEDAE, é ponto onde se pretende sinalizar, próximo ao início da trilha. Este ponto está fora do limite do PARNASO. Passa por dentro de propriedade particular; Travessia Caxambu-Santo Aleixo, primeiramente um diálogo com a comunidade, pois há ocupação de terras. Incorporar ou excluir tais propriedades?; Cachoeira Monjolinho/Monjolo foi feito o mapeamento e apenas a cachoeira Monjolinho está na área do PARNASO; há outros atrativos para serem mapeados. Foi apresentado várias fotos dessas trilhas. Modelo de placa à ser instalada: PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS – Cachoeira do Monjolo – de um lado o mapa da trilha e ao lado os seguintes dizeres: Prezado visitante, você está no entorno do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Observe os princípios de segurança e conduta consciente em ambientes naturais: 1. Você é responsável por sua segurança: cuidado com pedras escorregadias, animais peçonhentos, tempestades e outros riscos característicos de ambientes naturais. Esteja atento! 2. Aprenda a diminuir a quantidade de lixo, e traga-o de volta! 3. Deixe cada coisa em seu lugar. Deixe pedras, flores, etc onde você os encontrou, para que outros também possam apreciá-los. 4. Não alimente os animais silvestres. Eles têm dieta diferente da nossa e não podem perder suas habilidades de se alimentar na natureza. 5. Respeite os animais, as plantas, e os outros visitantes! 6. Cuide dos locais por onde passar, das trilhas e dos locais de acampamento. 7. Não use atalhos, eles oferecem maiores riscos de acidentes e provocam erosão! 8. Não faça qualquer pintura, pichação ou outras marcações. Placa da Cachoeira do Monjolinho – Bem vindo ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO), uma área protegida pelo Governo Federal. Esta área é destinada à proteção da natureza, à visitação pública para recreação e turismo ecológico, atividades de pesquisa científica e educação ambiental. Ajude a preservar este patrimônio natural, obedecendo as  normas de uso do parque. Dentro do PARNASO não é permitido: Construir qualquer estrutura, inclusive casas, ranchos e acampamentos temporários; Caçar e capturar animais; Derrubar árvores e desmatar; Coletar plantas ou rochas; Deixar lixo ou entulho. O desrespeito a estas normas pode configurar crime ambiental e é passível de multa pelo Decreto 6.514/2008. Para qualquer dúvida, entre em contato com a administração do Parque pelo telefone (21)2152-1100 ou pelo e-mail parnaso@icmbio.gov.br. . Logo em seguida, passou-se para o terceiro ponto da pauta 3) Apresentação da proposta do TAC Bonfim, para efeito de redelimitação; o presidente do CONPARNASO, convidou o conselheiro Robson para iniciar a apresentação, Robson colocou na tela a proposta do TAC, na íntegra a seguir:  Pelo presente instrumento, de um lado Fulano de tal (qualificação), adiante denominado Primeiro Compromissário; e de outro o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO), com sede na Avenida Rotariana, s/nº, Teresópolis-RJ, neste ato representado pelo Chefe da Unidade de Conservação, Sr. XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, adiante denominado Segundo Compromissário, com a interveniência do Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Charles Estevan da Mota Pessoa, celebram o presente Termo de Ajustamento de Conduta, nos seguintes termos e condições:
Considerando que desde 1938 intensificou-se o interesse de se criar um Parque Nacional na região da Serra dos Órgãos, em terras dos municípios de Petrópolis, Magé e Teresópolis; Considerando a criação do referido Parque em 1939, por meio do Decreto-Lei nº 1.822, e a necessidade de se definirem os seus limites; Considerando que, em 02 de agosto de 1984, através do Decreto nº 90.023, foram definidos os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; Considerando que, após o fracasso na obtenção dos documentos necessários e mobilização da comunidade contra a inclusão de suas áreas de posse dentro dos limites da UC, a equipe técnica do IBDF voltou à Petrópolis para reavaliar os limites do PARNASO na área da Fazenda Bonfim; Considerando que nesta vistoria técnica a equipe técnica constatou a existência de casas e terrenos cultivados, os quais não deveriam compor área do Parque, decidindo pela necessidade de uma redelimitação; Considerando que não foram os moradores que invadiram a área do Parque, mas sim o próprio Parque, através de sua delimitação estabelecida pelo Decreto no. 90.023/84, que incluiu estas comunidades agrícolas dentro de sua área; Considerando que no Bonfim existem cerca de 500 (quinhentos) moradores, estabelecidos a mais de 50 (cinquenta) anos; Considerando o consenso existente em relação à necessidade de redelimitação do Parque visando à exclusão das áreas já ocupadas de seu território; Considerando que a exclusão de qualquer área de uma unidade de conservação depende de lei federal, o que envolve uma série de entraves burocráticos ao célere deslinde da questão; Considerando a necessidade de se estabelecerem condições e ajustes até que a redelimitação, nos termos acima, possa ser de fato efetivada. Fica ajustado: Cláusula primeira – o Primeiro Compromissário não poderá expandir as áreas de cultivo agrícolas, assegurando-se, todavia, as atuais áreas de pousio. Cláusula segunda – Qualquer nova construção deverá ser previamente comunicada ao Segundo Compromissário, ressalvadas as expansões, que não excedam 80m², dos imóveis já existentes na data de assinatura do presente termo. Cláusula terceira – O transcurso do prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação contrária do Segundo Compromissário em relação à nova construção importará em anuência tácita. Cláusula quarta – As obras de reforma nos imóveis já edificados até a presente data não serão consideradas nova construção e não dependerão de comunicação prévia ou aprovação do Segundo Compromissário. Cláusula quinta – Fica desde já autorizada a construção de uma sede para a Associação dos Produtores Rurais do Bonfim, com até 400 m², no terreno situado na XXXXXX. Cláusula sexta – O eventual uso de agrotóxicos pelo Primeiro Compromissário deverá obedecer à Lei Federal nº 7.802/89 e demais diplomas legais pertinentes. Cláusula sétima – O uso de fogo ficará restrito à limpeza das áreas de pousios, com a utilização de técnicas adequadas de controle de fogo, com comunicação prévia ao Segundo Compromissário e com observância da legislação ambiental vigente. Cláusula oitava – O Segundo Compromissário compromete-se em providenciar semanalmente o recolhimento do lixo verde (grama, folhas secas, podas de árvore e arbustos, matos, etc.) produzido pelo Primeiro Compromissário. Cláusula nona – O Segundo Compromissário promoverá palestras e eventos educativos voltados para a conscientização ambiental da comunidade. Cláusula décima – O presente termo produzirá seus efeitos legais a partir de sua assinatura e vigorará até que haja a redelimitação do Parque, nos termos supracitados. Cláusula décima primeira – Fica estabelecido o Foro da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Petrópolis para dirimir quaisquer dúvidas deste instrumento ou de sua interpretação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por estarem as partes de acordo, firmam o presente. Robson finalizou sua apresentação, e o presidente do CONPARNASO assumiu em analisar com a equipe do PARNASO, posteriormente enviar a contraproposta. Passou-se então para o quarto ponto da pauta 4) Informes das Câmaras Técnicas, a Câmara Técnica de Turismo e Montanhismo informou da participação do PARNASO na Feira de Turismo no Rio de Janeiro, no stand do ICMBIO para divulgar atrativos dos Parques. A Câmara Técnica de Educação Ambiental informou que na próxima reunião do CONPARNASO, será apresentado o relatório do  4º Encontro de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos. Em seguida, passou-se para o último ponto da pauta, 5) Assuntos Gerais, o presidente do CONPARNASO informou sobre a Semana de Comemoração do Aniversário do PARNASO, dia 30 de novembro, convidando a todos a participar, toda a programação será enviada aos conselheiros e demais convidados. O mesmo também informou sobre a aquisição da nova Sede do PARNASO em Petrópolis, dizendo que veio uma equipe do ICMBIO/Brasília, a avaliação foi feita em R$801,00 mil, o proprietário aceitou o valor da venda e agora está aguardando a liberação dos recursos. O conselho deliberou para a elaboração de uma moção, a ser encaminhada  ao presidente do ICMBIO apoiando a  compra. Encerrando todos os pontos da pauta, ficou acertado que a próxima reunião do CONPARNASO será no dia 12 de dezembro, na Sede Teresópolis do PARNASO. O presidente do CONPARNASO faz agradecimentos à presença de todos, encerrando-se a reunião às 13 horas. A presente ata vai por mim e pelo Sr. Presidente que presidiu a reunião, assinados como sinal de sua aprovação.

Fátima Conceição dos Santos                       Leandro do Nascimento Goulart
Analista Ambiental do PARNASO              Presidente do CONPARNASO