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A estratégia é voltada ao (re)conhecimento, valorização, criação e implementação das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais, conforme previsto no SNUC. Assim, este documento traz os princípios, as diretrizes, os objetivos e as propostas de ações necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas e programas de Educação Ambiental e Comunicação.
O cerne da Encea está nos processos inclusivos de participação social na gestão ambiental e no fortalecimento da cidadania, oportunizados pelos espaços participativos e meios de comunicação que proporcionam criticidade e tomada de decisão consciente pelas comunidades sobre as UC. A proposta é que tais meios e espaços sejam criados e/ou fortalecidos em todas as etapas pertinentes à existência de uma Unidade de Conservação: a criação, a implementação e a gestão.
O ponto de partida foi um diagnóstico das ações de Comunicação e Educação Ambiental nas Unidades de Conservação Brasileiras, revelando suas fragilidades e potencialidades. Com essa compreensão, a Encea aponta caminhos para fomentar ações práticas na gestão das Unidades de Conservação.
OBJETIVO GERAL
Fortalecer e estimular a implementação de ações de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação, Corredores Ecológicos, Mosaicos e Reservas da Biosfera, em seu entorno e nas zonas de amortecimento; promovendo a participação e o controle social nos processos de criação, implantação e gestão destes territórios, e o diálogo entre os diferentes sujeitos e instituições envolvidos com a questão no país.
COMO UTILIZAR O DOCUMENTO DA ENCEA
A Encea é um instrumento orientador que visa promover o alinhamento das ações de Educação Ambiental e Comunicação (programas, projetos e ações) para gestão das Unidades de Conservação, estimulando a articulação de gestores federais, estaduais, municipais e a sociedade civil, na implementação de processos educativos que promovem o protagonismo social na gestão pública da biodiversidade.
O CONAMA publicou a Recomendação CONAMA Nº 14, de 26 de abril de 2012, que estimula a implementação da Encea e suas ações estratégicas.
O quadro abaixo orienta a utilização da Encea:
Quem | Como |
---|---|
Órgãos de Governo | Na formulação de políticas públicas de meio ambiente e educação, elaboração de programas e normativas de educação ambiental, metas operacionais de planejamento estratégico, etc. |
Gestores, chefes e técnicos das UC | Na elaboração de projetos/atividades, planos de ação de conselhos/comitês/Fóruns participativos, nos programas de plano de manejo, etc. |
Organizações de sociedade civil, públicas e privadas nacionais e organismos internacionais | No desenvolvimento de projetos, editais, captação de recursos, elaboração de documentos, etc. |
Integrantes de Redes, Fóruns, Comitês e Conselhos que atuam com a temática | Pautando/promocendo discussões, direcionando ações, etc. |
Integrantes de Conselhos Consultivos e Deliberativos de UC | Na elaboração de planos de ação planejamentos e planos de utilização |
Comunidade científica e instituições de ensino e pesquisa | Na promoção das discussões e na geração de perguntas para avanço conceituais, nas pesquisas sobre a temática de UC, discussões em seminários/fóruns, elaboração de material didático, etc. |
Comunidade escolar do interior e do entorno de UC | Nos cursos de formação de professores, planejamentos de ensino, atividades direcionadas, etc. |
Comunidades tradicionais e indígenas, Sindicatos e associações de classe, Publico de visitação de UC, Populações rurais e urbanas, residentes no interior e entorno de UC Organismos de assistência técnica rural que desenvolvam atividades no interior ou entorno das UC | Nos processos de formação, planejamentos, materias educativos ferramentas de comunicação, etc. |