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1987

NORMADATAUFEMENTASITUACÃO
Resolução CONAMA n° 11/1987 03/12/1987 Nacional Declara como Unidades de Conservação as Estações Ecológicas, Reservas Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, especialmente suas zonas de vida silvestre e os Corredores Ecológicos, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Reservas Biológicas; Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Monumentos Naturais, Jardins Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais.

Revoga as disposições em contrário.

Complementada pela Resolução Resolução nº 12/1988.

Revogada pela Resolução nº 428/2010.
Resolução CONAMA n° 8/1987 16/09/1987 AL Solicitação à SEMA sobre a autorização concedida à PETROBRÁS para efetuar prospecção de petróleo na APA de Piaçabuçu, bioma marinho costeiro e suspensão das atividades, no estado de Alagoas.
 
Resolução CONAMA n° 5/1987 06/08/1987 Nacional Aprova o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico.
 
Resolução CONAMA nº 04/1987 18/06/1987 Nacional Declara todas as Unidades de Conservação como sítios ecológicos de relevância cultural.
 
Resolução nº 10 SMA/ SP/ 1987 10/02/1987 SP Define como Área de Proteção Especial a região do CEBIMar-USP compreendida entre as imediações do município de São Sebastião/SP, com a finalidade de proteger o ecossistema de águas litorâneas, entre outros.