ICMBio - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul

2009

NORMA	DATA	UF	EMENTA	SITUAÇÃO
Portaria MPA nº 223/2009	08/12/2009	Nacional	Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP, instituída pelo Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009.	Revogada pela Portaria MPA 251/2011
Portaria MPA/MMA nº 02/2009	13/11/2009	Nacional	Regulamenta o Sistema de Gestão Compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.	Revogada pela Portaria MPA/MMA nº 05/2015.
Portaria DAP nº 01/2009	06/11/2009	SE/S	Divulga a relação dos deferidos no processo seletivo para concessão de Autorização de Pesca específica para captura de peixe sapo (Lophius gastrophysus)
Portaria ICMBio nº 78/2009	03/11/2009	Nacional	Cria os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do ICMBIO.
Portaria MPA nº 61/2009	07/10/2009	SE/S	Ficam validadas até 1º de novembro de 2009 as permissões de pesca anteriormente concedidas para o cerco de sardinha - verdadeira (Sardinella brasiliensis), independentemente do prazo de validade constante no respectivo Certificado de Registro de Embarcação Pesqueira emitidos pelas Superintendências Federais deste Ministério.
Portaria MMA/ICMBIO nº 316/2009	09/09/2009	Nacional	Aplica os seguintes instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade voltados para a conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção: I - Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, II - Livros Vermelhos das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção, e III - Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção.
Portaria MPA nº 39/2009	25/08/2009	SC	Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 327/2008, excluindo a embarcação denominada CARLOS FRANCISCO I, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.	Altera Portaria SEAP/PR nº 327/2008 e revoga as disposições em contrário.
Portaria MPA nº 38/2009	25/08/2009	SP	Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 327/2008, excluindo as embarcações denominadas CALYPSO III, SIRIEMA IV,MIRELLA VII-A, CANAÃ V e EUGÊNIO I, da frota pesqueira em operação no Estado de São paulo.	Altera Portaria SEAP/PR nº 327/2008.
Portaria MPA/DAP nº 25/2009	11/08/2009	SE/S	Cancela, a pedido do interessado, a Permissão Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha, para captura de Lagostas e o registro da embarcação pesqueira denominada Estrela do Mar, inscrita no MPA sob o número 3023-SISLAG; Fica autorizada à concessão de Permissão Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha para captura de Lagosta, para a embarcação HANS MULLER, do mesmo proprietário, inscrita na Autoridade Marítima sob o nº 201-008002-5, em substituição à anterior.
Portaria MPA nº 23/2009	28/07/2009	SE/S	Torna pública, na forma do Anexo I desta Portaria, a relação nominal das embarcações pesqueiras inscritas no Estado de Santa Catarina, não pré-selecionadas no processo seletivo para a concessão de permissões de pesca de arrasto para a captura de camarão sete barbas, no litoral sudeste e sul.
Portaria MPA/DAP nº 24/2009	02/07/2009	SE/S	Torna público que a embarcação abaixo indicada teve sua permissão de pesca deferida para captura de caranguejo vermelho (Chaceon notialis) no litoral Sudeste/Sul.
Portaria SEAP nº 21/2009	12/06/2009	S	Divulga a relação complementar de embarcações com concessão de Permissão de Pesca deferida para captura específica de polvo (Octopus spp.) no litoral Sul
Portaria SEAP nº 18/2009	12/06/2009	S	Divulga a relação complementar de embarcações com concessão de Permissão de Pesca deferida para captura específica de polvo (Octopus spp.) no litoral Sul
Portaria SEAP nº 18/2009	14/05/2009	SE/S	Cacela as Permissões de Pesca para o cerco de sardinha-verdadeira das embarcações relacionadas no Anexo I desta Portaria.
Portaria SEAP nº 17/2009	14/05/2009	SE/S	Autoriza a concessão de Permissão Provisória de Pesca, para atuar na captura da tainha (Mugil platanus e M. liza), pelo método de cerco, no litoral Sudeste/Sul, nas condições desta Portaria.
Portaria IBAMA n° 09/2009	28/04/2009	CE	Dispõe sobre a emissão de licenças ambientais, autorizações e quaisquer outras permissões e documentos para novos empreendimentos e ampliações referentes à atividade de carcinicultura, no estado do Ceará.	Altera o Art. 2º da Portaria IBAMA nº 31/2008.
Portaria SEAP nº 16/2009	27/04/2009	SE/S	Divulga a relação de embarcações, no Anexo I, com concessão de Permissão de Pesca deferida para captura específica de polvo no litoral Sul; no Anexo II a relação de embarcações com concessão de Permissão de Pesca indeferida .
Portaria IBAMA n° 04/2009	19/03/2009	Nacional	Estabelece normas gerais para o exercício da pesca amadora em todo território nacional, inclusive competições e cadastros de entidades da pesca amadora junto ao IBAMA.	Revoga Portaria IBAMA nº 30/2003; Portaria IBAMA n° 51/2003. Revogada pela Portaria Normativa IBAMA nº 02/2014.
Portaria SEAP nº 12/2009	13/03/2009	Nacional	Cancela as Permissões de Pesca das embarcações: Austria; Cordeiro de Deus I; Capitão Lucas I; Monkfish e Dom Miguel II; por descumprimento da legislação vigente
Portaria SEAP nº 11/2009	12/03/2009	Nacional	Suspende por 60 dias, contados a partir do dia 23/03/2009, as permissões de pesca das embarcações relacionadas no Anexo I desta Portaria, conforme disposto no inciso I do art. 4º da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18/2008, em razão da não adesão ao PREPS no prazo estabelecido.
Portaria SEAP nº 10/2009	12/03/2009	Nacional	Cancela as Permissões de Pesca das embarcações relacionadas no Anexo I desta Portaria de acordo com o disposto no inciso XI do artigo 5º da IN SEAP/PR nº 18/2008, em virtude das respectivas embarcações de pesca não terem aderido ao PREPS nem apresentado justificativa aceita pela SEAP/PR após terem suas Permissões de Pesca suspensas pela Portaria nº 18/2008.
Portaria SEAP nº 09/2009	10/03/2009	SE/S	Autoriza a concessão de Permissão Provisória de Pesca para embarcações devidamente permissionadas para a pesca de arrasto de camarão-rosa, no litoral Sudeste/Sul, nas condições estabelecidas nesta Portaria.
Portaria SEAP nº 03/2009	16/02/2009	Nacional	Cancela as permissões de pesca para a captura de polvo, pelo método de armadilhas (potes), das embarcações relaconadas, por descumprimento dos dispositivos da IN SEAP/PR nº 26/2008.
Portaria SEAP nº 13/2009	10/02/2009	SE/S	Torna pública a relação nominal das 7 embarcações pesqueiras permissionadas para operar na captura do camarão rosa no litoral Sudeste e Sul..