2003

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria IBAMA/ES nº 02/2003

18/12/2003

ES

Regulamenta a captura do Caranguejo-uçá (Ucides cordatus) bem como as partes isoladas (quelas, pinças ou garras), no estado do Espírito Santo.  
Portaria IBAMA/ ES nº 01/2003

 

18/12/2003

 

ES

Regulamenta a captura do Caranguejo Goiamum (Cardissoma guanhumi) bem como as partes isoladas (quelas, pinças ou garras), no estado do Espírito Santo.  

 

Portaria IBAMA nº 82/2003

 

16/12/2003

 

RJ

Regulamenta a pesca na bacia hidrográfica do rio São João, estado do Rio de Janeiro.  

Portaria IBAMA nº 80/2003

 11/12/2003

RS

Estabelece a região oceânica de acesso ao Estuário da Lagoa dos Patos, como área de exclusão a pesca de cerco.  

Portaria IBAMA nº 72/2003

 

31/10/2003

 

RS/SC

Estabelece o período de defeso da piracema para as bacias hidrográficas e demais coleções d'água dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

 

Portaria IBAMA nº 71/2003

31/10/2003

MG/BA/ES

RJ/SP

Regulamenta o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2003/2004, nas bacias hidrográficas do Leste, nos estados de MG, BA, ES, RJ e SP.

 

 

Portaria IBAMA nº 70/2003

 

30/11/2003

 

SC

Estabelece o defeso para a pesca do camarão branco (Litopenaeus schimitti) e do camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis), no interior da Baía da Babitonga, no estado de Santa Catarina.

 

Revoga Portaria IBAMA nº 134/2002.

Portaria IBAMA nº 69/2003

 30/10/2003

SE/S

Regulamenta o cultivo de moluscos mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta.

Revoga Portaria IBAMA n° 54/2003.

Alterada pela IN IBAMA nº 107/2006.

Portaria IBAMA nº 68/2003

30/10/2003

 SE/S

Define o tamanho mínimo de captura da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e obriga os atuneiros a capturarem sua própria isca.

Revoga Portaria IBAMA nº 120-N/1992.

Alterada pela IN IBAMA nº 15/2009.

Revogada pela IN IBAMA nº 16/2009; Art. 1º revog. pela IN IBAMA nº 15/2009

Retificação: IN/15/2009

Portaria IBAMA nº 67/2003

 30/10/2003

 Norte/Nordeste

Regulamenta o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2003/2004, nas bacias hidrográficas dos rios Amazonas, Jarí e Ilha de Marajó.  

Portaria IBAMA nº 65/2003

 30/10/2003

 Norte/Nordeste

Regulamenta a pesca nas bacias hidrográficas dos rios Amazonas, Jarí e Ilha de Marajó.  

Portaria IBAMA nº 64/2003

30/10/2003

 MT/MS

Regulamenta a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraguai, nos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul (temporada 2003/2004).

 

Portaria IBAMA nº 60/2003

17/10/2003

 SE/S

Regulamenta a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraná, no período de defeso de piracema (temporada 2003/2004).

Revogada pela Portaria IBAMA nº 01/2004.

Portaria SEAP-PR nº 206/2003

08/10/2003

SP

Subvenção econômica do preço do óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras no estado de São Paulo.

 

Portaria IBAMA nº 54/2003

 03/10/2003

SE/S

Regulamenta, temporariamente, a atividade de mitilicultura para exercer o cultivo de Mexilhões (Perna-perna), no SE/S do Brasil desde que assinem Termo de ajustamento de Conduta - TAC aos maricultores.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 69/2003.

 

Portaria IBAMA nº 53/2003

 

30/09/2003

 

ES/RJ/SP

Regulamenta a captura do caranguejo, guaiamum, goiamú, caranguejo-azul (Cardisoma guanhumi), no período de defeso (1º/OUT a 31/MAR), nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo.

 

Revoga Portaria IBAMA nº 125/2002.

 

Portaria IBAMA nº 52/2003

 

30/09/2003

 

ES/RJ/SP PR/SC

Regulamenta a captura caranguejo-uçá, caranguejo-do-mangue, caranguejo-verdadeiro ou catanhão (Ucides cordatus), no período de defeso nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Revoga Portaria IBAMA nº 124/2002.

 

Portaria IBAMA nº 51/2003

 

30/09/2003

 

Nacional

 

Altera o Art. 3º da P IBAMA nº 30/2003 que trata pesca amadora. 

 

Altera Portaria IBAMA nº 30/2003,

Revogada pela Portaria IBAMA nº 04/2009.

 

Portaria IBAMA nº 50/2003

 

30/09/2003

 

SC/RS

Estabelece o período de piracema (1º/OUT/2003 a 31/JAN/2004) na bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, definindo as áreas de exclusão e espécies.

Expirada.

 

Portaria IBAMA nº 73/2003

 

24/09/2003

 

SE/S

Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste/sul do País, relacionadas nos Anexos I e II.

Revoga IN MMA nº 53/2005.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 43/2003

Portaria IBAMA nº 41/2003

  28/08/2003

  CE

Prorrogar para o dia 31 de dezembro de 2003, o prazo a que se refere o artigo 4º da Portaria IBAMA nº 001/2002.

Revoga  Portaria IBAMA nº 180-N/2002.

Revogada pela Instrução Normativa nº 28/2004.

Portaria IBAMA nº 39/2003

  12/08/2003

  Nacional

Aprova o formulário Licença para Pesca Amadora - LPA e estabelece o pagamento anual; além de aprovar o formulário Carteira de Identificação do Pescador Amador Classe Permanente e Classe Especial - CIPAPE.

Revoga:

Portaria IBAMA nº 98-N/1997,

Art. Portaria IBAMA n° 18/1997.

 

 

Portaria SEAP/PR nº 163/2003

 

 

06/08/2003

 

 

SC

Subvenção econômica do preço do óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras no estado de Santa Catarina.

 

Portaria SEAP/PR nº 156/2003

23/07/2003

Nacional

Relação dos cancelamentos de autorização de arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca.

 

 

 

Portaria SEAP/PR nº 123/2003

 

 

03/07/2003

 

 

SP

Subvenção econômica do preço do óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras no estado de São Paulo.

 

Portaria MMA nº 274/2003

01/07/2003

NE

Institui o GT do Nordeste com a finalidade promover integraçaõ sistêmica e constante das políticas públicas.

 

Portaria IBAMA nº 35/2003

  24/06/2003

 PI/CE RN/PE

Estabelece áreas de exclusão a pesca de arrasto no litoral dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Revoga:

Portaria SUDEPE nº 15/1980,

Portaria SUDEPE nº 14/1986,

Portaria IBAMA nº 121/1992.

Portaria IBAMA nº 34/2003

24/06/2003

 N/NE

Estabelece o tamanho mínimo de captura, período de defeso (1º/DEZ a 31/MAI); e proibe a comercialização de fêmeas e de partes isoladas do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Revoga:

Portaria SUDEPE nº 250/1971,

Portaria SUDEPE nº 13/1987,

Portaria IBAMA nº 1.208/1989,

Portaria IBAMA nº 229/1990,

Portaria IBAMA/PB nº 04/1996,

Portaria IBAMA nº 86/1999,

Portaria IBAMA nº 85/2002,

Portaria IBAMA nº 133/2002.

Portaria MMA nº 231/2003

26/5/2003

Nacional

Câmara Técnica Permanente Espécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobreexplotadas Ameaçadas de Sobreexplotação.

Revogada pela Portaria  MMA nº 290/2004.

Portaria IBAMA nº 30/2003

23/05/2003

Nacional

Estabelece normas gerais para o exercício da pesca amadora em todo território nacional, inclusive competições e cadastros de entidades da pesca amadora junto ao IBAMA.

Revoga:

Portaria IBAMA nº  1.583/1989,

Portaria IBAMA nº 7-N/1991,

Portaria IBAMA nº 04/1997.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 04/2009.

 

Portaria IBAMA nº 27/2003

 

22/05/2003

 

Nacional

Aletra o inciso I dos Art. 7º da Portaria IBAMA nº 145/1998 que proíbe a reintrodução de formas jovens de espécies animais destinadas à engorda e posterior abate, permitindo por 5 anos a aquicultura da da ostra, (Crassostrea gigas).

Altera Portaria IBAMA nº 145/1998.

Expirada.

Portaria IBAMA nº 24/2003

15/05/2003

 RJ

Suspende por 90 dias a pesca na região litorânea do município de São João da Barra/RJ até a divisa do Estado do Rio de Janeiro com o estado do Espírito Santo, por uma distância de até 30 milhas da costa, a contar de 3/ABR/2003.

Expirada.

Portaria FATMA  nº 40/2003

14/05/2003

SC

Aprova o zoneamanto do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no estado de Santa Catarina.

Parte dos municípios de Paulo Lopes, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Água Mornas, São Bonifácio e São Martinho, no estado de Santa Catarina.

 

Portaria MMA nº 221/2003

09/05/2003

Nacional

Institui no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Grupo de Trabalho-GT do bioma Mata Atlântica, com a finalidade de estudar e propor ações, políticas, programas e projetos para o referido bioma.

 

Portaria IBAMA nº 12/2003

 

20/03/2003

 

PR

Regulamenta a pesca profissional nas áreas estuarinas e lagunares do estado do Paraná.

 

 

Revoga:

Portaria IBAMA nº 135/1994,

Portaria IBAMA nº 51/1999.

Portaria IBAMA nº 09/2003

 20/03/2003

  SE/S

Regulamenta a extração de mexilhão/marisco (Perna-perna), nos costões naturais, sob qualquer método, da espécie no litoral Sudeste e Sul do Brasil.

Revoga:

Portaria IBAMA nº 808/1990,

Portaria IBAMA nº 1.747/1996,

Portaria IBAMA nº 03/2002.

Revogada: IN IBAMA nº105 2006

Retificação:

IN 105/2006

Portaria IBAMA nº 08/2003

 20/03/2003

 SE/S

Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral Sudeste/Sul do País.

Revoga:

Art. da Portaria SUDEPE nº 42/1984,

Art. da Portaria SUDEPE nº 11/1988,

Art da Portaria IBAMA n° 127/1994,

Portaria IBAMA/PR n° 02/1997,

Portaria IBAMA/SP n° 02/1997,

Portaria IBAMA n° 162-N/1998,

Art. da Portaria IBAMA n° 171/1998.

Revogada pela Portaria nº 73/2003.

Portaria IBAMA/ SE nº 01/2003

30/01/2003

SE

Regulamenta a pesca amadora e profissional nas modalidades embarcada e desembarcada em reservatórios de UHEs, do estado de Sergipe.  

Portaria IBAMA/ AL nº 01/2003

30/01/2003

AL

Regulamenta a pesca amadora e profissional nas modalidades embarcada e desembarcada, com molinete, carretilha e linha de mão, nos reservatórios de UHEs no estado de Alagoas; e áreas estuarinas.  

Portaria IBAMA/ AM nº 01/2003

16/01/2003

AM

Estabelece normas para o período de proteção da piracema nas bacias hidrográficas federais.