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1994

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria IBAMA nº 143/1994 22/12/1994 SC Regulamenta a pesca subaquática: proibindo aparelhos complementares de respiração,  somente em apneia, amadora e profissional;  determina áreas de exclusão a pesca com redes de emalhe fixas no Estado de Santa Catarina.

Revoga Portaria IBAMA n° 12/ 1994 e as disposições em contrário.

Revogada pela IN MMA n° 21/2005.
Portaria IBAMA nº 137/1994 12/12/1994 Nacional Estabelece o período de defeso da pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e cabo verde (P. laevicauda), entre 01/JAN e 30/ABR, no mar territorial e zee brasileira. Revogada pela IN IBAMA n° 206/ 2008.

 

Portaria IBAMA nº 135/1994

 

 

08/12/1994

 

 

PR

 

Regulamenta a pesca nas áreas estuarinas e lagunares, definindo e estabelecendo os petrechos permissionados ou não, no Estado do Paraná.

Revoga Portaria SUDEPE nº 05/ 1977, e  as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 12/2003.
Portaria IBAMA n° 133/1994 08/12/1994 PR Estabelece período de defeso para a pesca profissional de camarão, nas Baías do estado do Paraná.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 12/2003.
Portaria IBAMA/SC nº 01/1994 05/12/1994 SC Proíbe a captura, comercialização de bagres da Ordem Siluriformes e Família Ariidae no litoral, em água pouco profunda, de fundo lodoso ou arenoso, em desembocaduras de rios, regiões lagunares, enseadas e baías, na desova, em Santa Catarina.  

 

Portaria IBAMA n° 127/1994

 

 

18/11/1994

 

 

RS/SC/PR

 Estabelece o tamanho mínimo de captura e período de defeso da pesca de anchova (Pomatomus saltatrix), sendo para barcos maiores que 10 m entre 01/NOV e 31/MAR, e até 10 m e que operem até 10 milhas da costa entre 01/DEZ e 31/MAR, no litoral dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná..

Revoga Portaria IBAMA n° 2.231/1990,

Portaria IBAMA n° 130/1992 e

as disposições em contrário.

Revogada pela IN MPA/MMA nº 02/2009.
Portaria IBAMA nº 124/1994 16/11/1994 SE/S Define período de defeso para a pesca da sarinha-verdadeira entre 17/DEZ/1994 e 11/MAR/1995, permitindo a atuação da frota sardinheira sobre as espécies que não estejam sob controle.

Revoga as disposições em contrário.

Expirada.
Portaria IBAMA N° 05/1994 27/09/1994 SP Proibe a pesca com arrasto de parelha e porta, em todo o Complexo baía-estuário de Santos/São Vicente em SP. Excetuando embarcações até 10 TAB, em determindas áreas.

Revoga Portaria SUDEPE N° 03/1980.

Sem efeito pela Portaria IBAMA SUPES/SP nº 06/1998.

Publicada em Boletim de Serviço Interno e sobreposição com a Portaria IBAMA 42/2001.

Portaria IBAMA nº 93/1994 09/09/1994 Nacional Delega competência aos Superintendentes do IBAMA para normatizarem os períodos de piracema de 90 dias, em rios de domínio da União. Revoga Portaria SUDEPE nº 745/1989.
Portaria IBAMA nº 92/1994 02/09/1994 Nacional Regulamenta a realização de pesquisas científicas em UC's Federais de uso indireto.

Revoga Portaria SUDEPE nº 174/1981 e as disposições em contrário.

Revogada pela IN IBAMA nº 109/1997.
Portaria IBAMA nº 68/1994 29/06/1994 MA Proíbe a pesca com redes do tipo zangaria, entre 1/JUL e 30/SET, nas baías e reentrâncias no litoral maranhense.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 130/2002.

 
Portaria IBAMA nº 61/1994 07/06/1994 SE/S Define período de defeso para a pesca da sarinha-verdadeira entre 11/JUL e 24/AGO/1994, permitindo a atuação da frota sardinheira sobre as espécies que não estejam sob controle.

Revoga as disposições em contrário.

Expirada.
Portaria IBAMA/SP n° 02/1994 24/05/1994 SP Proibe a pesca no Parque Estadual Marinho de Laje de Santos (Decreto SP n° 37.537/93), ao redor da Laje de Santos compreendendo um polígino de 5 mil hectares no Estado de São Paulo.  
Portaria IBAMA n° 44-N/1994 12/04/1994 Nacional Estabelece destinação adequada aos aparelhos, petrechos, instrumentos, equipamentos e produtos de pesca apreendidos.

Revoga: Portaria SUDEPE n° 8-N/1980,

Portaria SUDEPE n° G-42/1985, e as disposições em contrário.
Portaria IBAMA n° 43-N/1994 11/04/1994 RJ Proibe a pesca de arrasto de portas e parelhas, por embarcações maiores de 10 AB a menos de 2 milhas da costa do Estado do Rio de Janeiro.

Revoga Portaria SUDEPE n° 58/1984, e as disposições em contrário.
Portaria IBAMA nº 36/1994 07/04/1994 Nacional Torna obrigatório o uso de Dispositivo de Escape para Tartarugas - TED às embarcações permissionadas para a pesca de arrasto de camarão-rosa nom litoral brasileiro.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 74/1996.
Portaria IBAMA/SC n° 05-N /1994 27/01/1994 SC Permite o uso de cerco flutuante de acordo com critérios técnicos, prioritariamente para pescadores artesanais, no Estado de Santa Catarina.