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1979

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE n° 29-N/1979 23/11/1979 SE/S Estabelece o defeso da sardinha-verdadeira, especificamente para esta temporada, para o período compreendido entre 1º e 31 de janeiro de 1980, nas regiões sudeste e sul. Expirada.
Portaria MA nº 796/1979 05/11/1979 Nacional Cria grupo de trabalho, para classificar em caráter definitivo, os pescados e produtos, destacando: Sardinha, Pescadinha, Enchova, Corvina, Rosado, Cavalinha, Castanha, Tainha e Pescada olhuda.  
Portaria MA nº 795/1979 05/11/1979 Nacional Classificação de pescados e produtos visando atender à Politica de Garantia de Preços Mínimos, destcando as seguintes espécies: Pescada olhuda, Enchova, Castanha, Cavalinha, Tainha, Pescadinha, Sardinha, Corvina.  
Portaria SUDEPE nº 67-G/1979 16/10/1979 Nacional Roteiro de proccedimentos administrativos destinados à apuração de insfrações às normas de incentivos fiscais e exercício regular da pesca.  
Portaria SUDEPE nº 27-N/1979 15/10/1979 N/NE-ES Altera os Arts. 2º e 6º da P SUDEPE nº 15/1978, definindo novo período de defeso para as lagostas vermelha e cabo-verde entre 1º de dezembro e 30 de janeiro,entre AM/PA e ES/RJ, bem como prazo para entrega da declaração de estoque.

Altera Portarias: SUDEPE n° 15/ 1978, SUDEPE n° 02/1979, SUDEPE n° 07/1979, SUDEPE n° 20/ 1979.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 11/1980.
Portaria SUDEPE n° 26-N/1979 05/10/1979 Nacional Define como pescadores profissionais aqueles que exercem atividade de captura ou extração de animais ou vegetais que têm na água seu ambiente de vida normal ou mais frequente, ou àqueles que utilizam barcos menores que 2 AB, obrigando-os a inscreverem- se no RGP.  
Portaria SUDEPE n° 22-N/1979 24/09/1979 RS Proíbe a atividade de pesca na zona norte da Lagoa dos Quadros, no estado do Rio Grande do Sul, exceto à pesca de caniço simples e linha de mão. Revogada pela IN MMA N° 17/2004.
Portaria FATMA nº 24/1979 19/09/1979 SC Enquadra os cursos d'água do estado de Santa Catarina, na classificação estabelecida pela Portaria GM nº 013/1976 do Ministério do Interior  
Portaria SUDEPE n° 21-N/1979 10/09/1979 RJ Proíbe a pesca nos costões que ligam o Pontal de Sernambetiba à Prainha no Rio de Janeiro/RJ.  
Portaria SUDEPE n° 20-N/1979 23/08/1979 N/NE-ES Regulamenta a pesca das lagostas vermelha e cabo-verde (Panulirius argus e P. laevicauda), definindo tamanho mínimo, período de defeso, petrecho e áreas de exclusão a pesca em PE, CE e RN, sendo incluso por esta norma, os Estados da BA e ES.

Altera Portaria SUDEPE N° 15-N/1978.

Alterada pela Portaria SUDEPE N° 11/1980.

Revogada pela Portaira SUDEPE nº 11/1980.

 
Portaria SUDEPE nº 19-N/1979 20/08/1979 Nacional Fixa a cota máxima de captura da baleia minke (B. acutorostrata) em 944 indivíduos e cachalote (Pbyseter catodon) em 30 indivíduos, restringindo  a captura de outras espécies de baleias, para a caça de 1980, em águas territoriais brasileiras.  
Portaria SUDEPE nº 17-N/1979 24/07/1979 Nacional Proíbe a pesca/caça de baleia no mar territorial brasileiro, a partir de 1º de Janeiro de 1981, revogando permissões de embarcações baleeiras e o funcionamento da estação terrestre de caça a baleia.

Suspensa pela Portaria SUDEPE n° 30/1980.
Portaria SUDEPE n° 12-N/1979 12/07/1979 BA Área de exclusão de 3 milhas da costa, à frota de arrasto de portas e parelhas, para barcos maiores que 4 AB, no trecho compreendido entre os paralelos 16º00' S e 18º30' S, estado da Bahia.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 29/1983.

 
Portaria SUDEPE n° 12/1979 21/05/1979 RS Regulamenta a pesca na Lagoa dos Patos/RS, proibindo o uso de rede de trolha e definindo tamanho de malha para rede de emalhe. Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE n° 11/1979 15/05/1979 SC/RS Proíbe a pesca no braço morto do Rio Mampituba, no estado de Santa Catarina.  
Portaria SUDEPE n° 09/1979 22/03/1979 Nacional Procedimento para preenchimento e entrega dos Mapas de Bordo

Revoga Portaria SUDEPE N° 01/1979.

Revogada pela Portaria IBAMA N° 15/1996.
Portaria SUDEPE n° 08-N/1979 19/03/1979 SP Define área de exclusão a pesca de 20m a partir das linhas de base reta das pontas mais avançadas, ao redor da Ilha das Cabras, no estado de São Paulo.  
Portaria SUDEPE n° 07/1979 13/03/1979 Nacional Altera § 5° do art. 7° da Portaria SUDEPE n° 15-N/1978, que trata da penalidade as embarcações que pescarem em desacordo com o definido para a pesca da lagosta.

Altera Portaria SUDEPE n° 15-N/1978.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 11/1980.

 
Portaria SUDEPE nº 03/1979 01/02/1979 Nacional Altera o Art. 5º da Portaria SUDEPE n° 04/1978, que trata da apreensão dos equipamentos e produtos de pesca proibidas ou em desacordo com a regulamentação.

Altera Portaria SUDEPE n° 04/1978.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 25/1981.
Portaria SUDEPE nº 02/1979 26/01/1979 N/NE Define o tamanho mínimo de captura e defeso das lagostas vermelha e cabo- verde (Panulirius argus, Panulirius-laevicauda), entre Amapá/Pará e Sergipe/Bahia.

Altera a Portaria SUDEPE n° 15/ 1978.

Alterada pela Portaria SUDEPE N° 11/1980.

Revogada pela Portaria SUDEPE nº 11/1980.