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1976

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE n° 20/ 1976 17/11/1976 RJ Permite e regulamenta a pesca de arrasto simples de popa, pelo período de 01 ano, no interior da Baía de Sepetiba, RJ, viabilizando o embarque técnico e preenchimento do MB.

Revoga as disposições em contrário.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 08/1978,

Revogada pela Portarias: SUDEPE n° 11/ 1978; SUDEPE nº 20/1983.

 
Portaria SUDEPE n° 19/ 1976 29/10/1976 Nacional Incentivo a pesca de tunídeos, com reforço externo oriundo do arrendamento de barcos estrangeiros, equipados e tripulados, com formação de empreendimentos conjuntos (participação acionária de pessoa física ou jurídica estrangeira em empresa de pesca nacional) com ingresso de capital, evidenciando absorção de tecnologia pela contraparte brasileira. Revogada pela IN MAA n° 03/1999.
Portaria SUDEPE n° 18/ 1976 29/10/1976 Nacional Proibe a coleta de ovos de tartarugras marinhas e a captura de quelônios (tartarugas marinhas), exceto Chelonia mydas e Caretta caretta, as quais são regulamentadas pela definição de tamanho mínimo, período de pesca e processo de licenciamento.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 33/1981.
Portaria SUDEPE n° 16/ 1976 13/09/1976 Nacional Altera o parágrafo único do Art. 21 da P SUDEPE nº 681/1967, proibindo a condução ou transporte a bordo de redes de arrasto ou equipamentos de mergulho (aqualungue) pelos barcos que pescam lagosta. Altera o parágrafo único do art. 21, da Portaria SUDEPE n° 681/1967.
Portaria SUDEPE nº 13/ 1976 31/08/1976 PE Define como área de exclusão a pesca, a extensão da orla marítima fronteira à Escola de Pesca Tamandaré até a distância de uma milha de costa, no Município de Rio Formoso, PE .  
Portaria SUDEPE n° 12/ 1976 20/08/1976 SE/S Permite, durante 60 dias a pesca de sardinha com até 50% dos indivíduos com comprimento inferior à 17 cm, e define defeso de desova entre 01 de dezembro e 31 de janeiro.  
Portaria SUDEPE n° 09/ 1976 07/07/1976 SC Proibe a pesca de cerco a menos de 300 m dos costões e 1.000 m das praias, durante a safra da tainha, bem como regulamenta a pesca de arrasto de praia em Santa Catarina. Revogada pela Portaria IBAMA n° 26/1995.
Portaria SUDEPE n° 08/ 1976 07/07/1976 SC Regulamenta a pesca do camarão rosa, com rede de saco e atração luminosa, proibindo a pesca nos canais de navegação, nas lagoas de Santo Antônio, Mirim e Imaruí em Santa Catarina. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 11/1981.
Portaria SUDEPE nº 05/ 1976 11/03/1976 AM Suspende temporariamente a concessão de registro destinados as embarcações de pesca do Estado do Amazonas.  
Portaria SUDEPE n° 04/ 1976 11/03/1976 CE Define área de exclusão à pesca da lagosta.  
Portaria SUDEPE n° 02 /1976 26/02/1976 SC Regulamenta a pesca de arrasto com portas na Baía Norte da Ilha de Santa Catarina. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 51/1983.