1967

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE n° 681/1967 28/12/1967 Nacional Regulamenta a pesca em zonas de confluências de rios, lagos e corredeiras; a pesca do sururu (Mytella falcata); proíbe a molestia de cetáceos e a pesca da baleia azul (Ealeanoptera musculus Linné); define tamanho de malha e arrasto de praia.

Revoga as disposições em contrário.

Alterada pelas Portarias: SUDEPE n° 274/ 1969; e SUDEPE n° 256/ 1969.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 468/1972.

Revigorada pela Portaria SUDEPE n° 546/1972.

Alterada pelas Portarias: SUDEPE n° 395/1974; SUDEPE n° 16/1976; SUDEPE n° 04/ 1980.

Portaria SUDEPE nº 323/1967 04/08/1967 Nacional Desaconselha a importação de pescado na qualidade de peixe fresco, salgado ou congelado para consumo humano.  
Portaria SUDEPE nº 90/1967 07/04/1967 Nacional Proibe a operação de pesca por barcos estrangeiros, exceto aos arrendados  
Portaria SUDEPE nº 14/1967 24/01/1967 CE Proíbe a captura de lagostas em Paracurú, no estado do Ceará. Suspende § 2º da Portaria SUDEPE nº 331/1966.