1990

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Gov/RJ nº 1.755/1990 27/11/1990 RJ Autoriza o Poder Executivo a criar a Área de Proteção Ambiental, (APA dos Frades), no Município de Teresópolis, no estado do Rio de Janeiro. Revoga as disposições em contrário.
Lei Gov/RJ nº 1.700/1990 29/08/1990 RJ Estabelece medidas de Proteção Ambiental da Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro.  
Lei Gov/SE nº 2.825 /1990 23/07/1990 SE Constitui como área de especial proteção ambiental e "paisagem natural notável” todo o trecho do Rio Sergipe, divisa entre os Municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros, no estado de Sergipe. Revoga as disposições em contrário.
Lei Gov/RJ nº 1.681/1990 19/07/1990 RJ Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor das Áreas de Proteção Ambiental criadas no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Revoga as disposições em contrário. 
Lei Gov/RJ nº 1.671/1990 21/06/1990 RJ Institui a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, no estado do Rio de Janeiro. Revoga as disposições em contrário. 
Lei Gov/RS nº 9.077/ 1990 04/06/1990 RS Institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e dá outras providências, no estado do Rio Grande do Sul.  
Lei Gov/SE nº 2.795/ 1990 30/05/1990 SE Define como áreas de proteção ambiental permanente a Ilha do Paraíso localizada na foz do Rio Vaza-Barris e a Ilha da Paz, localizada na foz do Rio Santa Maria, em frente ao Povoado Mosqueiro, no  estado de Sergipe. Revoga as disposições em contrário.