1980

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Gov/SC n° 5.793/1980 16/10/1980 SC Dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental, no estado de Santa Catarina.

Regulamenta: Decreto n° 14.250/1981, Decreto n° 1.140/1987, Decreto n° 3.610/1989.

Alterada pelas Leis: n° 5.960/ 1981, n° 9.413/1994, n° 10.973/1998.

Revogada pela Lei n° 14.675/2009

Lei Pres. Rep. n° 6.803/1980 02/07/1980 Nacional Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição Altera o Decreto-Lei n° 1.413/1975.