2002

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Instrução Normativa IBAMA n° 29/2002 31/12/2002 Nacional Estabelece critérios para a regulamentação de Acordos de Pesca definidos no âmbito de uma determinada comunidade pesqueira, pelo IBAMA.  

 

Instrução Normativa MAPA nº 65/2002

 

 

11/12/2002

 

 

Nacional

 

Dispõe sobre reforço externo para atender a iniciativa brasileira de pesca comercial, na plataforma continental, zee e no alto-mar, através de arrendamento, estruturação de empreendimentos conjuntos e acordos internacionais de pesca.

Alterada pela Instrução Normativa SEAP nº 02/2003.

Revogada pela Instrução Normativa SEAP nº 04/2003.

 

Instrução Normativa MMA nº 10/2002

 

30/10/2002

 

SE/S

 

Estabelece o período de defeso a pesca de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) no SE/S do Brasil entre 1º/Dez/2002 e 28/Fev/2003.

Revogada pela Instrução Normativa MMA nº 07/2003.

Revoga Portaria MMA nº 458/2001.

 

 

Instrução Normativa MAPA nº 53/2002

 

 

20/09/2002

 

 

Nacional

Define área de exclusão às embarcações estrangeiras arrendadas na modalidade de rede de espera de fundo para a pesca de peixes demersais que tem como espécie alvo o peixe-sapo (Lophius gastrophysus), e determina a quantidade máxima de captura incindental da espécie pelas embarcações, nacionais e arrendadas, de arrasto que operam em qualquer sistema, licenciadas para a atividade na região Sudeste e Sul, entre 1º/Out a 31/Dez/2002.

Revoga a Instrução Normativa MAA nº 12/2001.

Revogada pela Instrução Normativa SEAP/MMA nº 23/2005.

 

Instrução Normativa MAPA nº 52/2002

 

 

20/09/2002

 

 

Nacional

Institui os Formulários de Controle Estatístico, para acompanhar as exportações das espécies albacora bandolim (Thunnus obesus) e espadarte (Xiphias gladius), e as operações de reexportação de albacora bandolim e espadarte, capturadas por embarcações pesqueiras nacionais ou estrangeiras arrendadas, nas águas jurisdicionais brasileiras e nas águas internacionais sob jurisdição da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico – ICCAT.

 

Instrução Normativa SEMA/RS nº 01/2002

 

16/08/2002

 

RS

Regulamenta a exploração eventual de espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Instrução Normativa MAPA nº 47/2002

 

15/08/2002

 

Nacional

Regulamenta a importação e nacionalização das embarcações de pesca oceânica de atuns e afins, e para recursos pesqueiros demersais de profundidade que operam na modalidade de rede de emalhar, armadilhas, espinhel de fundo e arrasto de fundo e de meia-água com barco-fábrica.

 

Instrução Normativa MMA nº 08/2002

 

10/07/2002

 

N/NE

Estabelece o período de defeso a pesca de arrasto de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e F. brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará entre 16/Out/2002 e 31/Jan/2003.

Revogada pela Instrução Normativa MMA nº 06/2003.

Revoga Portaria MMA nº 409/2001.

 

 

Instrução Normativa MMA nº 07/2002

 

 

10/07/2002

 

 

N/NE

 

 

Limita em 185 embarcações a frota de arrasto que opera na captura de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e F. brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará.

Suspensa pela Instrução Normativa MPA/MMA nº 15/2012.

Revoga:

Portaria SUDEPE nº 07/1980,

Portaria SUDEPE nº 80/1985.

 

 

Instrução Normativa MMA nº 06/2002

 

 

 

10/07/2002

 

 

 

AP/PA

 

Regulamenta a pesca de arrasto na região Norte do Brasil, criando área de exclusão na região estuarina dos Rios Amazonas e Pará, limitando em 48 barcos o esforço de pesca sobre a piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) e outros bagres (ordem Siluriforme), o máximo de trilheira (3 barcos e 2 redes), defindindo o tamanho de malha.

Revoga:

Portaria nº 09/1983,

Portaria nº 13/1983.

Revogada pela Instrução Normativa MAA nº 06/2004.

 

Instrução Normativa MAPA nº 45/2002

01/07/2002

Nacional

Proibe a comercialização no mercado interno e a exportação de agulhão branco (Tetrapturus albidus) e agulhão negro (Makaira nigricans) entre 1°/Jul e 31/Dez/2002. Expirada.

 

Instrução Normativa IBAMA nº 03/2002

 

 

08/02/2002

 

 

Nacional

Estabelece critérios às empresas e instituições, para manutenção em cativeiro de espécies de mamíferos aquáticos, destacando pequenos e grandes cetáceos, sirênios e pinípedes: Tursiops truncatus, Delphinapterus leucas, Trichechus manatus, Trichechus inunguis, Inia geoffrensis, Odobenus rosmarus, Mirounga sp.,
Arctocephalus sp., Otaria sp., Phoca vitulina, Zalophus californianus, Callorhinus ursinus, Halichoerus grypus, Eumetopias jubatus, Phoca hispida, Phoca sibirica, Cystophora cristata.
 

Instrução Normativa MAA nº 02/2002

30/01/2002

Nacional

Cria o Comitê Permanente de Gestão de Recursos Demersais de Profundidade - CPG/Demersais, para assessorar o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no que se refere ao desenvolvimento e estímulo da pesca de recursos demersais de profundidade e assuntos correlatos. Revogada pela Instrução Normativa SEAP nº 05/2004.