| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
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| IN SUDEPE/ DEFOP n° 02/1979 | 28/06/1979 | Nacional | Define os modelos dos Mapas de Bordo e Mapas de Desembarque, para as frotas de: (a) Cerco, (b) Arrasto de piramutaba, (c) Arrasto de camarão rosa e peixes, (d) Linha em Abrolhos, (e) Linha pargo, (f) Covo para lagosta. | Revoga as disposiçõs em contrário. |
