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2002

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Decreto Gov/RS n° 42.099/2002. 31/12/2002 RS Espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, no estado do Rio Grande do Sul. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Pres. Rep. n° 4.548/2002. 27/12/2002 Nacional Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto n° 4.756/2003.
Decreto Pres. Rep. s/nº/ 2002 19/12/2002 ES Parque Nacional dos Pontões Capixabas, no estado do Espírito Santo.  
Decreto Pres. Rep. n° 4.519 /2002 13/12/2002 Nacional Dispõe sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federais, e dá outras providências.  
Decreto Pres. Rep. s/n°/ 2002 13/12/2002 ES Floresta Nacional de Pacotuba, no estado do Espírito Santo.  
Decreto Pres. Rep. s/n°/ 2002 13/12/2002 SP Reserva Extrativista de Mandira, no estado de São Paulo.  
Decreto Gov/RS n° 42.009/2002 12/12/2002 RS Parque Estadual de Itapeva, no estado do Rio Grande do Sul.  
Decreto Gov/RJ n° 32.365/2002 10/12/2002 RJ

Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro.

 

 Altera Decreto Estadual N° 5.415/1982.
Decreto Gov/SP n° 47.400/2002 04/12/2002 SP Regulamenta dispositivos da Lei referente ao licenciamento ambiental, no estado de São Paulo. Alterado pelo Decreto n° 48.919/2004.
Decreto Gov/SP n° 47.397/2002 04/12/2002 SP Dá nova redação à Lei que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.  
Decreto Pres. Rep. s/n°/ 2002 28/11/2002 ES Cria a Floresta Nacional de Goytacazes, no Município de Linhares, no estado do Espírito Santo. Revogado pelo Decreto de s/nº de 05/06/2012.
Decreto Gov/SP n° 47.303/2002 07/11/2002 SP Institui e disciplina o Grupo de Coordenação Estadual e os Grupos setoriais de Coordenação
o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do estado de São Paulo.		  
Decreto Gov/RS n° 41.891/2002 16/10/2002 RS Dá denominação à Reserva Florestal do Parque Zoológico da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul de Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo.  
Decreto Gov/RJ n° 32.017/2002 15/10/2002 RJ Procede reavaliação da Reserva Florestal do Grajaú, que passa a ser enquadrada na categoria de Parque Estadual, denominada Parque Estadual do Grajaú, no estado do Rio de Janeiro.  
Decreto Pres. Rep. n° 4.411/2002 07/10/2002 Nacional Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências.  
Decreto Gov/SP n° 47.099/2002 18/09/2002 SP

Transforma a Estação Experimental de Pederneiras, localizada no Município de Pederneiras, em Floresta Estadual de Pederneiras, no estado de São Paulo.

 

  
Decreto Gov/SP n° 47.098/2002 18/09/2002 SP Transforma a Estação Experimental de Assis, localizada no Município de Assis, no estado de São Paulo, em Floresta Estadual de Assis.  
Decreto Gov/SP n° 47.097/2002 18/09/2002 SP Amplia a Estação Ecológica de Assis, localizada no Município de Assis, Estado de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de atividades científicas e educacionais.  
Decreto Gov/SP n° 47.096/2002 18/09/2002 SP Amplia a Estação Ecológica de Jataí, localizada no Município de Luís Antônio, no estado de São Paulo.  
Decreto Gov/SP n° 47.095/2002 18/09/2002 SP Cria o Parque Estadual do Rio do Peixe, localizado nos Municípios de Ouro Verde, Dracena, Presidente Venceslau e Piquerobi, estado de São Paulo.  
Decreto Gov/SP n° 47.094/2002 18/09/2002 SP Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de São Paulo, incluindo o Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, e dá providências correlatas.  
Decreto Pres. Rep. n° 4.361 /2002 05/09/2002 Nacional Acordo para a implementação das disposições da CNUDM, sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Trasnzonais e de Populações de Peixes Altamente Migratórios.  
Decreto Gov/SC n° 5.627/2002 04/09/2002 SC Regimento interno do Comitê de Gerenciamneto da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe - Comitê Rio do Peixe, no estado de Santa Catarina.  
Decreto Pres. Rep. n° 4.340/2002 22/08/2002 Nacional Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Alterado pelo Decreto n° 5.566/2005.
Decreto Pres. Rep. n° 4.339/2002 22/08/2002 Nacional Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.  
Decreto Pres. Rep. n° 4.326/2002 08/08/2002 Nacional Instituí o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, para expandir e consolidar as áreas protegidas no bioma Amazônia, assegurando a conservação da biodiversidade e contribuindo para o desenvolvimento sustentável; com recursos de doação nacional e internacional, internalizados pelo PPG7.  
Decreto Pres. Rep. n° 4.297/2002 10/07/2002 Nacional Regulamenta o Art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.  
Decreto Pres. Rep. s/n° /2002 27/06/2002 RJ APA da Bacia do Rio São João/Mico-leão-dourado, no estado do Rio de Janeiro.  
Decreto Pres. Rep. n° 4.281/2002 25/06/2002 Nacional Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.  
Decreto Gov/ RS n° 41.672/ 2002 11/06/2002 RS Espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, no estado do Rio Grande do Sul.  
Decreto Gov/ SP n° 46.819/ 2002 11/06/2002 SP Transforma o Horto Florestal Edmundo Navarro de Andrade e seu acervo histórico, científico e cultural, nos Municípios de Rio Claro e Santa Gertrudes, no estado de São Paulo, na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade.  
Decreto Gov/BA n° 8.267/2002 06/06/2002 BA Cria a Área Estadual de Relevante Interesse Ecológico - Serra do Orobó, nos Municípios de Rui Barbosa e Itaberaba, no estado da Bahia.  
Decreto Gov/PR n° 5.769/2002 05/06/2002 PR Cria o Parque Estadual Pico Paraná, nos Municípios de Campina Grande do Sul e Antoninapara conservar amostra do bioma Floresta Ombrólifa Densa.  
Decreto Gov/PR n° 5.768/2002 05/06/2002 PR Amplia a área do Parque Estadual de Campinhos, no estado do Paraná.  
Decreto Gov/PR n° 5.767/2002 05/06/2002 PR Amplia a área do Parque Estadual de Vila Velha, localizado no Município de Ponta Grossa, no estado do Paraná.  
Decreto Gov/PR n° 5.766/2002 05/06/2002 PR Cria o Parque Estadual Prof. José Wachowicz, localizado no Município de Araucária, no estado do Paraná.  
Decreto Gov/PR n° 5.765/2002 05/06/2002 PR Cria o Parque Estadual da Serra da Baitaca, localizado nos Municípios de Quatro Barras e Piraquara, no Estado do Paraná, para conservar uma amostra do bioma Floresta Ombrófila Densa.  
Decreto Gov/RJ n° 31.346/2002 05/06/2002 RJ Cria a Área de Proteção Ambiental – APA do PAU BRASIL, abrangendo os Municípios de Cabo Frio e Búzios, no estado do Rio de Janeiro.  
Decreto Gov/RJ n° 31.343/2002 05/06/2002 RJ Parque Estadual dos Três Picos, no estado do Rio de Janeiro.  
Decreto Gov/RS nº 41.661/2002 04/06/2002 RS Amplia os limites da Reserva Biológica da Serra Geral situada nos Municípios de Maquiné, Terra de Areia e Itati (RS) para proteger as nascentes dos rios Solidão, Encantado, Ligeiro, Carvão, Forqueta, Sanga Funda e Três Pinheiros, e habitats da Mata Atlântica strictu sensu.  
Decreto Pres. Rep. nº 4.256/2002 03/06/2002 Internacional Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos dos Rios Limítrofes entre o Governo da República Federativa do Brasil e o da República do Paraguai, celebrado em Brasília, em 19/5/1999.  
Decreto Gov/RS nº 41.559/2002 24/04/2002 RS Cria o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, situado no Município de Viamão, inserido na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande para conservar as nascentes formadoras do Rio Gravataí, dentre outros.  
Decreto Legislativo nº 33/2002
 10/04/2002 Internacional Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos dos Rios Limítrofes, celebrado entre o Governos da República Federativa do Brasil e o da República do Paraguai, em Brasília, em 19/5/1999.  
Decreto Pres. Rep. n° 4.323/2002 25/03/2002 Nacional Regulamenta a Lei nº 12.117/2002, que dispõe sobre a Certificação de Qualidade, Origem e Identificação de Produtos Agrícolas e de Alimentos. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/PR n° 5.506 21/03/2002 PR Cria o Parque Estadual da Ilha do Mel, no Município de Paranaguá/PR, incluindo as seguintes faixas de praia: Praia Grande, Praia de Fora (Encantadas), Praia de Fora (Farol), Praia do Miguel e Prainha do Caraguatá, e a área denominada Saco do Limoeiro. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/RS nº 41.440/2002 28/02/2002 RS Amplia o Parque Estadual do Espinilho no Município de Barra de Quaraí, protegendo parte importante de seu curso até a foz no Rio Uruguai, na bacia hidrográfica do Arroio Quaraí-Chico, estado do rio Grande do Sul. Altera o Decreto-RS nº 23.798/1975.

Decreto Gov/BA nº 8.175/2002

 27/02/2002  BA Cria a Área de Proteção Ambiental – APA da Baía de Camamu, nos Municípios de Camamu, Maraú e Itacaré, estado da Bahia, cujo limite abrange o continente, águas, ilhas e recifes.
Decreto Pres. Rep. n° 4.136/ 2002 20/02/2002 Nacional Especifica as sancões aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias. Alterado pelo Decreto nº 8.127/2013.
Decreto Gov/ RS n° 41.420/ 2002 20/02/2002 RS Regulamenta o Sistema de Controle de Produtos Florestais Nativos, no território do Rio Grande do Sul. Revogado pelo Decreto n° 43.324/2004.
Decreto Pres. Rep. n° 4.085/ 2002 15/01/2002 Nacional Aprova a Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.