1970

NORMA

DATA

UF

EMENTA

SITUAÇÃO

Decreto-Lei/RJ nº 250/1970 13/04/1970 RJ Cria o Parque Estadual do Desengano no estado do Rio de Janeiro.  
Decreto-Lei Pres. Rep. nº 1.098/1970 25/03/1970 Nacional Altera os limites do mar territorial do Brasil. Revogado pela Lei n° 8.617/1993